O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar para o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido havia sido encaminhado a Gilmar após Moraes
se declarar impedido de julgar a ação, por ser a autoridade contestada no
processo.
A solicitação foi apresentada por Paulo Emendabili
Sousa Barros de Carvalhosa, advogado que não integra a defesa oficial de
Bolsonaro. Segundo Gilmar, pedidos desse tipo só podem ser feitos pelos
advogados constituídos do réu.
O ministro também afirmou que o STF não admite
habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros, como no caso do
pedido que questionava atos de Alexandre de Moraes.
Gilmar destacou ainda que aceitar esse tipo de
recurso poderia desorganizar a lógica recursal da Corte e violar o princípio do
juiz natural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário