A Justiça dos Estados Unidos reconheceu na
quinta-feira, 8, o processo de liquidação do Banco Master e bloqueou os ativos
da instituição no país. A empresa nomeada pelo Banco Central (BC) para a
liquidação, a EFB Regimes Especiais de Empresas, recebeu autorização para ouvir
testemunhas, obter provas e informações de negócios.
Como mostrou o Estadão, a EFB rebateu a tentativa de
Daniel Vorcaro de convencer a Justiça americana de que a liquidação do banco
pode ser revertida, mencionando a contestação do Tribunal de Contas da União
(TCU).
Em documento enviado nesta semana, a EFB afirmou que
o questionamento não tem o poder de reverter o processo em andamento no Brasil,
que decorre da descoberta de uma “fraude massiva”, e acusa o banqueiro de uma
“vida de luxo e extravagâncias”.
“A objeção do Sr. Vorcaro baseia-se principalmente
em arquivos feitos em um processo pendente perante o Tribunal de Contas da
União para argumentar que qualquer decisão sobre a petição neste caso seria
prematura”, diz a EFB, em defesa enviada ao Tribunal de Falências do Sul da
Flórida, na quarta-feira, 7.
O argumento de Vorcaro é baseado em uma “premissa factual
incorreta e é desprovido de qualquer autoridade”, afirma. A EFB acrescenta que
não há “nenhuma ordem pendente que de alguma forma altere o status, a pendência
ou a validade” do processo de liquidação do banco Master no Brasil ou a
nomeação do liquidante responsável. O BC decidiu em novembro liquidar o Master.
Liquidante
A empresa nomeada pelo Banco Central (BC) para a
liquidação do Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas, rebateu a tentativa
de Daniel Vorcaro de convencer a Justiça dos Estados Unidos de que a liquidação
do banco pode ser revertida, mencionando a contestação do Tribunal de Contas da
União (TCU).
Em documento enviado nesta semana, a EFB afirma que
o questionamento não tem o poder de reverter o processo em andamento no Brasil,
que decorre da descoberta de uma “fraude massiva”, e acusa o banqueiro de uma
“vida de luxo e extravagâncias”.
“A objeção do Sr. Vorcaro baseia-se principalmente
em arquivos feitos em um processo pendente perante o Tribunal de Contas da
União para argumentar que qualquer decisão sobre a petição neste caso seria
prematura”, diz a EFB, em defesa enviada ao Tribunal de Falências do Sul da
Flórida, nesta quarta-feira, da 07.
O argumento de Vorcaro é baseado em uma “premissa
factual incorreta e é desprovido de qualquer autoridade”, afirma. A EFB
acrescenta que não há “nenhuma ordem pendente que de alguma forma altere o
status, a pendência ou a validade” do processo de liquidação do banco Master no
Brasil ou a nomeação do liquidante responsável. O BC decidiu em novembro liquidar
o Master.
“Nenhuma decisão no processo do TCU sugere que a
liquidação será revertida, ou pretende afetar a validade ou pendência contínua
da liquidação”, reforça o liquidante.
Por fim, a EFB pede que a Justiça dos EUA rejeite a
objeção do banqueiro e reconheça o processo de liquidação do banco Master.
Com os comentários de Vorcaro, recebidos no último
dia 05, e da EFB, ontem, dia 07, o juiz responsável pelo caso Scott M.
Grossman, vai agora decidir se aceita ou não o pedido do liquidante para reconhecimento
também nos EUA a liquidação do Master no Brasil. Trata-se do chamado ‘Chapter
15’, que permite o reconhecimento de processos como o do banco nos EUA.
A EFB ressalta que “talvez não seja surpresa” que a
única objeção apresentada na Flórida para o pedido de reconhecimento da
liquidação do Master nos EUA seja a de Vorcaro, que é “acusado de ser
responsável pela fraude generalizada que causou o processo de liquidação
brasileiro”, é suspeito de ter “transferido uma riqueza massiva para si mesmo
às custas de credores e investidores” e foi liberado da prisão no Brasil sob a
condição de usar uma tornozeleira eletrônica.
Influenciadores
A Polícia Federal tem indícios de que o banqueiro
Daniel Vorcaro foi quem ordenou diretamente ações virtuais de influenciadores
para defender o Banco Master, atacar autoridades públicas e até mesmo criticar
jornalistas. Na análise inicial que os investigadores estão realizando no
telefone celular do banqueiro, apreendido em 17 de novembro no momento de sua
prisão na Operação Compliance Zero, foram encontrados diálogos dele ordenando a
realização desse tipo de ação. Procurada, a defesa de Vorcaro não se
manifestou.
Ele pedia a promoção de informações positivas sobre
o Master e determinava ataques virtuais a pessoas públicas que, na sua
avaliação, estavam atuando contra seu banco.
As informações colhidas pela PF são anteriores à
liquidação do banco Master pelo Banco Central em 18 de novembro, porque isso só
ocorreu depois que o celular foi apreendido. Mas, na época, já havia alguns
ataques virtuais ao BC por causa da demora na análise da venda do Master ao
Banco Regional de Brasília (BRB), que foi vetada pelo órgão de fiscalização no
inicio de setembro.
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