O empresário preso na manhã desta sexta-feira (23),
em ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Polícia
Civil, no âmbito da “Operação Fechamento”, é apontado como o líder de uma
associação criminosa estruturada para fraudar o Fisco. De acordo com as
investigações, ele já estava planejando uma fuga para Portugal. A prisão
preventiva foi decretada pela Justiça estadual e a ação ocorreu no bairro de
Candelária, na Zona Sul de Natal.
O homem, que não teve identidade revelada, é
investigado pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Durante o
cumprimento do mandado, foram apreendidos um veículo de luxo, modelo Jeep
Commander, e um aparelho celular pertencente ao investigado. A apreensão do
automóvel, segundo a Polícia Civil, confirmou o modus operandi do grupo: o
veículo estava registrado em nome de uma empresa cujo sócio formal era um
funcionário, utilizado como “laranja”, com o objetivo de ocultar a real
propriedade do bem.
As investigações apontaram risco concreto de fuga.
Apurações realizadas de forma integrada no âmbito do Grupo de Atuação Especial
de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) identificaram que o empresário articulava
a venda de patrimônio para custear uma mudança definitiva para Portugal, diante
de dívidas consideradas por ele como “impagáveis”.
No material analisado, foram encontradas imagens de
documentos portugueses já emitidos em seu nome, incluindo Bilhete de Identidade
e Cartão de Empresário Individual, indicando a intenção de deixar o país para
se furtar à aplicação da lei penal e fiscal.
Nas mensagens, segundo o MPRN, o empresário afirma
explicitamente que em Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a
vida, longe das cobranças e do risco de prisão no Brasil.
O investigado é apontado como líder de uma
associação criminosa estruturada para fraudar o Fisco por meio de sucessões
empresariais simuladas. Segundo o inquérito, entre 2008 e 2025, o grupo abriu
sucessivos CNPJs em nome de pessoas interpostas, com o objetivo de blindar o
patrimônio dos reais gestores e manter a atividade comercial sem o recolhimento
de tributos. O esquema deixou empresas endividadas para trás e transferiu as
operações para novas firmas formalmente “limpas”. O prejuízo estimado aos
cofres públicos supera R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido.
Ainda durante a investigação, foi constatado o uso
de máquinas de cartão não integradas aos sistemas fiscais e de chaves PIX em
nome de terceiros, prática adotada para ocultar receitas e reduzir
artificialmente o faturamento declarado.
Após os procedimentos legais, o empresário foi
encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A
ação reforça a atuação integrada da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e do
Ministério Público no enfrentamento à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro,
com foco na responsabilização de grandes devedores e na recuperação de ativos
devidos ao Estado.
Operação Fechamento
Durante a deflagração da operação em maio de 2025, a
fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o uso de máquinas
de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal para omitir receitas.
O grupo implementava táticas diárias de desvio de receita diretamente nos
caixas das lojas. As investigações flagraram o uso de máquinas de cartão (POS)
irregulares e chaves PIX registradas em nome de terceiros, ferramentas usadas
para omitir o faturamento real do Fisco.
Além da fraude financeira, a operação encontrou
estoques marginais, sem nota fiscal, avaliados em mais de R$ 146 mil em um
único estabelecimento, confirmando a venda sistemática de mercadorias à margem
da lei
Denúncia
A denúncia detalha que o grupo criminoso contava com
um núcleo de liderança, familiares e funcionários que atuavam como sócios de
fachada, além de um núcleo contábil proativo na operacionalização das fraudes e
na sugestão de estratégias para evitar bloqueios judiciais.
Os réus foram denunciados pelos crimes de associação
criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. No
âmbito dos crimes tributários, o grupo realizava parcelamentos fraudulentos,
omissão de receitas através de máquinas de cartão não integradas à escrituração
fiscal, desvio de valores via Pix para contas pessoais e manutenção de estoques
de mercadorias sem documentação legal.
Além disso, a peça aponta a prática de lavagem de
dinheiro, pelo uso de empresas ideologicamente falsas para dissimular a
propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos. Por fim, um dos réus
também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada
durante as buscas realizadas na operação.
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