A comissão processante criada na
Câmara Municipal de Natal para
analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) votou, nesta
quarta-feira (7), pelo arquivamento do processo. O caso deverá ser analisado
pelo plenário da Casa, que está em recesso.
Por dois votos a um, a comissão
rejeitou o relatório do vereador Daniel Rendall (Republicanos), que pedia o
prosseguimento do processo. Os votos contrários foram da vereadora Samanda
Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União Brasil).
"A gente tem uma avaliação de
que é ruim que a Casa tenha o mesmo objeto sendo tocado em duas instâncias, na
comissão especial e na comissão de ética. Então, de acordo que foi colocado
como provas pelo vereador denunciante, a gente avaliou, fez uma análise
jurídica, inclusive, que é um caso para ser analisado pela comissão de
ética", considerou Samanda Alves, que era a presidente da comissão.
Voto vencido, o vereador Daniel
Rendall considerou que havia elementos suficientes para o processo seguir para
fase de instrução.
"Nós não discutindo em nenhum
momento o mérito processual. Então, foi por isso que votamos, para que chegasse
à fase de instrução. A vereadora Brisa tinha feito a defesa, nós fizemos o
relatório preliminar e houve uma análise por parte da comissão de que esse
processo não deveria avançar para fase de de instrução", disse.
Segundo processo
Ao longo de 2025, a vereadora Brisa Bracchi sofreu
um processo na Câmara após uma denúncia do vereador Matheus Faustino (União
Brasil) apontar que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas
para financiar um evento que celebrou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL).
Segundo o vereador Matheus Faustino (União), o
evento teria tido cunho político e a utilização da verba teria ferido o Regimento
Interno da Câmara.
A primeira Comissão Especial Processante da Câmara
Municipal de Natal aprovou no dia 17 de novembro o parecer do relator Fulvio
Saulo (Solidariedade) pela cassação do mandato da vereadora.
A votação em plenário foi marcada para o dia 18, no
entanto a Justiça atendeu um pedido de Brisa Bracchi e suspendeu a sessão por
entender que a parlamentar teria que ser notificada do ato 72 horas antes,
prazo que não teria sido cumprido. Outra sessão marcada para a quarta (19)
também foi suspensa. Com isso, a Câmara perdeu o prazo de 90 dias para concluir
o processo.
Porém, no dia 25 de novembro, a Câmara recebeu uma
nova denúncia de Matheus Faustino e aprovou a abertura de um novo processo
contra a parlamentar no dia seguinte, criando uma nova comissão processante. De
acordo com Faustino, a denúncia inclui o uso de emendas parlamentares em uma
festa privada que teve cobrança de ingressos.
O novo processo começou no dia 26 de novembro e
também tem prazo de 90 dias para ser concluído. O prazo acaba em fevereiro,
antes do fim do recesso parlamentar. A presidente da comissão acredita que o
plenário poderá ser convocado extraordinariamente para analisar o caso.
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