A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb) interditou, nesta quinta-feira 15, um imóvel que funcionava como bar
na Avenida Erivan França, na orla da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de
Natal. A ação ocorreu devido à ocupação irregular de uma área pública
pertencente à União, onde não é permitida a instalação de atividades
comerciais. A fiscalização contou com o apoio da Guarda Municipal do Natal.
Segundo a Semurb, o estabelecimento já
havia sido interditado e multado em dezembro do ano passado por
descumprir determinações do órgão, que incluíam o encerramento das atividades e
a desocupação da área pública. “Há algum tempo, algumas pessoas passaram a
ocupar essa área próxima ao calçadão da orla de Ponta Negra, o que não é
permitido. Todos que se encontram nessa situação foram notificados e orientados
a desocupar o espaço”, explicou a supervisora urbanística, Juliana Souza.
De acordo com a supervisora, as áreas devem
permanecer livres para a circulação de pessoas, garantindo o direito de ir e
vir. As ocupações irregulares restringem o acesso e comprometem o uso coletivo
do espaço, por se tratar de área pública.
O supervisor-geral de Fiscalização da Semurb, Rana
Santos, informou que o processo administrativo referente ao imóvel tramita
desde 2020 e já houve julgamento determinando a demolição da estrutura e a
desocupação do local. “Desde abril de 2025, o proprietário vem sendo notificado
para realizar a demolição voluntária. Como não houve cumprimento da
determinação, foi necessária a interdição do estabelecimento para cessar a
atividade comercial”, afirmou.
No fim da tarde desta quinta-feira 15, equipes de
fiscalização retornaram ao local para nova verificação e constataram que o
estabelecimento permanecia fechado, sem funcionamento.
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