O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) pautou para esta quinta-feira (18) o julgamento do recurso de segundo
grau que pode resultar na cassação definitiva dos mandatos da prefeita de
Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (PSD), e do vice-prefeito, Evanio
Pedro do Nascimento (SDD). Ambos foram condenados em agosto do ano passado pela
Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições
municipais de 2024.
A decisão de primeira instância atendeu a uma Ação
de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação O Povo Livre de
Maxaranguape e está assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, que determinou
a perda dos mandatos após a constatação da distribuição irregular de materiais
de construção, como tijolos, telhas e cimento, a eleitores previamente
selecionados, em troca de apoio político e votos durante o período que
antecedeu o pleito. Segundo a sentença, a prática comprometeu a normalidade e a
legitimidade do processo eleitoral no município.
“Assim, diante do volume financeiro despendido, da
natureza das vantagens concedidas, da proximidade temporal das entregas em
relação ao pleito e da dimensão reduzida do eleitorado, restam evidenciadas
circunstâncias graves, aptas a caracterizar o abuso de poder político e
econômico, em conformidade com a legislação de regência e com a jurisprudência
do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o juiz Diego Costa Pinto Dantas na
decisão.
Além da prefeita e do vice, também foram condenados
no mesmo processo o chefe de gabinete da Prefeitura e marido da prefeita,
Edmilson de Oliveira Lima, e o então candidato a vereador Ronialdo Câmara da
Silva (Republicanos). A decisão declara a inelegibilidade da prefeita por oito
anos, anula os votos atribuídos aos investigados e determina a realização de
novas eleições.
Embora os investigados tenham negado qualquer
prática abusiva para conseguir apoio eleitoral, as investigações colheram
provas que sustentam a acusação da prática do crime. A decisão cita, por
exemplo, uma perícia da Polícia Federal em mensagens de WhatsApp que mostram
conversas sobre entregas de materiais a eleitores, inclusive com a prefeita
pedindo que mensagens fossem apagadas. Além disso, testemunhas confirmaram que
receberam ou foram oferecidos materiais em troca de votos.
Tribuna do Norte
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