O Senado resolveu enfrentar o STF e pediu, nesta
quarta-feira (10), que o Supremo suspenda a decisão do ministro Gilmar Mendes
que, na prática, dificulta qualquer tentativa de impeachment contra ministros
da própria Corte. A liminar de Gilmar mudou a Lei do Impeachment, de 1950, e
tirou do cidadão comum o direito de denunciar magistrados por crime de responsabilidade
— deixando essa função exclusiva para o procurador-geral da República.
Além disso, o ministro elevou o número de votos
necessários para abrir um processo de impeachment: saiu da maioria simples e
passou para dois terços dos senadores, um patamar quase inalcançável no cenário
político atual.
Para o Senado, essa mudança unilateral cria
insegurança jurídica e interfere diretamente em um projeto que já tramita no
Congresso para atualizar as regras de impeachment.
No pedido enviado ao STF, a Casa quer que a decisão
de Gilmar seja suspensa até que os parlamentares votem o novo texto na Comissão
de Constituição e Justiça. O Senado também pede que o STF cancele a sessão
marcada para esta sexta (12), quando a Corte iria confirmar ou derrubar a
liminar — o que, segundo senadores, poderia atropelar o trabalho legislativo.
A advocacia do Senado afirmou que a intervenção do
ministro cria “zonas de dúvida” e pode gerar “assimetria” nas regras enquanto o
Congresso finaliza um novo projeto.
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