O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de
condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo
Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto
segue agora para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o texto do relator, senador
Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator
acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da
pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de
Direito.
Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além
das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a
democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as
eleições de 2022.
Senadores na CCJ e no plenário, no entanto,
divergiram sobre a classificação da emenda. Em votação simbólica, a maioria da
comissão considerou a mudança de redação.
Antes da análise no plenário, o PL da Dosimetria foi
aprovado por 17 votos a 7 na CCJ, em reunião que durou quase cinco horas de
reunião e chegou a ser suspensa após pedido de vista (mais tempo para análise).
Cálculo de pena
A proposta trata da redução do cálculo das penas e,
para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o
cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da
pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
O projeto altera a Lei de Execução Penal,
estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime.
Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após
o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com
violência ou grave ameaça.
A proposta prevê a possibilidade de progressão após
o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes
hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.
Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se a
pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de
organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou
equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos
e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a
definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização
criminosa.
A base governista orientou contrária ao projeto. Na
CCJ, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA),
afirmou ter buscado um “acordo de procedimento”, e não de mérito, com a
oposição para o texto ir ao voto nesta quarta e não ser adiado para o próximo
ano. Ele afirmou que iniciativa foi sua e não contou com o aval do Planalto.
CNN
Nenhum comentário:
Postar um comentário