Encampado pelo presidente do STF, Edson Fachin, como
uma missão de sua gestão, a construção e aprovação de um Código de Conduta para
ministros da Corte mostra-se, mais uma vez, uma urgência para o País. E para a
própria Corte, que coloca sua credibilidade junto à população em jogo a cada
vez que é revelada uma movimentação estranha de algum de seus integrantes. A mais
recente, e talvez a mais grave delas, foi a denúncia da colunista Malu Gaspar,
do jornal “O Globo”, que apontou que o hoje vice-presidente do STF, Alexandre
de Moraes, procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer
pressão em favor do Banco Master.
A colunista diz que ouviu o relato de seis fontes e,
até aqui, nem Galípolo nem Moraes negaram oficialmente que as conversas tenham
ocorrido. O silêncio, por si só, já seria problemático. O básico é que as
autoridades públicas prestem contas à população. Hoje, em especial, ministros
do Supremo Tribunal Federal dão certa impressão de que se consideram acima do
escrutínio público. O que talvez explique a razão pela qual o decano Gilmar
Mendes tentou fazer prevalecer a regra de que o cidadão comum não tenha direito
de pedir um impeachment de qualquer um deles. Até o presidente da República
responde ao cidadão, mas ministro do STF hoje parece não fazer essa questão.
Tendo ocorrido a conversa como detalha Malu Gaspar,
o caso não é nem de longe corriqueiro. Já tendo sido apontado que a mulher de
Moraes tinha um contrato multimilionário com o Master e que um dos trabalhos
contratados era justamente o de uma atuação junto ao BC, a presença do ministro
nessa equação é dinamite pura. Ainda mais diante da revelação, da mesma Malu
Gaspar, de que nenhuma das instituições recebeu qualquer pedido de reuniões,
petições ou quaisquer documentos do escritório em favor de Daniel Vorcaro.
Apenas Moraes, pelo que ela relata, teria feito o trabalho contratado pelo
banqueiro.
O caso é ainda mais nebuloso em razão de o também
ministro Dias Toffoli ter avocado o caso para o STF, decretando sigilo total do
inquérito. Foi Toffoli quem viajou em um jatinho com o advogado de um diretor
do Banco Master para ver a final da Libertadores. Também neste caso, o
ministro, procurado, não se preocupou em comentar a viagem. E, na prática, se
algo há a ser esclarecido nessas histórias, com o caso sob sigilo, apenas o
próprio Supremo decidirá sobre isso, longe dos olhos da sociedade.
A cada novo assunto mal explicado envolvendo
ministros da Corte - o que se soma a partes bancando viagens e patrocínios de
evento ou os inúmeros casos de relações promíscuas em diversas instâncias do
Judiciário - ao mesmo tempo em que se torna mais evidente a necessidade do
Código de Conduta, com menos apoio o ministro Edson Fachin pode contar na
própria Corte. E mais adeptos ganham aqueles que, por interesses ideológicos,
querem achincalhar a Justiça. Se os ministros do STF querem mesmo praticar a
defesa da democracia, precisa começar suspendendo os subsídios argumentativos
cada vez mais frequentes que dão àqueles que a atacam.
Ricardo Corrêa- Estadão
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