O presidente do PL em Parnamirim, Salatiel de Souza,
acionou o Ministério Público Estadual (MPRN) após a suspensão do repasse
federal que financiava o Centro Especializado em Reabilitação (CER III) do
município. O recurso de R$ 270 mil mensais, totalizando R$ 3,24 milhões por
ano, foi interrompido por meio da Portaria GM/MS nº 8.828/2025, publicada pelo
Ministério da Saúde.
De acordo com o documento protocolado no MP, a suspensão ocorreu devido a
irregularidades não corrigidas pela gestão municipal, resultando no bloqueio
imediato do financiamento, considerado essencial para terapias e atendimentos
de crianças e adultos com deficiência incluindo pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA).
Recurso pode ser perdido definitivamente em até 90 dias
A Prefeitura de Parnamirim tem um prazo de 90 dias para regularizar as
pendências apontadas pelo Ministério da Saúde. Caso contrário, o município
poderá perder o repasse de forma definitiva, o que comprometeria a continuidade
dos serviços oferecidos pelo CER.
Pedido de providências urgentes
Além de denunciar a situação, Salatiel solicitou ao Ministério Público que
adote providências imediatas para:
Garantir a continuidade dos atendimentos durante o período de suspensão;
Defender os direitos das famílias e dos pacientes;
Apurar responsabilidades da gestão municipal.
Segundo ele, a interrupção do financiamento configura uma “violação direta de
direitos fundamentais”, atingindo especialmente crianças que dependem de
terapias contínuas.
Famílias demonstram preocupação
Mães de crianças atendidas pelo CER relatam apreensão diante da possibilidade
de redução ou paralisação dos serviços. Para elas, a atuação do MP é urgente e
necessária para evitar prejuízos irreparáveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário