A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, que
analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, decidiu, nesta terça-feira (16), alterar os
prazos do processo. Por consenso, ficou definido que a contagem da defesa
prévia será feita apenas em dias úteis, estendendo o prazo até sexta-feira (19). Com
isso, Brisa ganha mais tempo para apresentar sua defesa no processo que pode
levar à perda do mandato.
Após a entrega da defesa, o relator terá até cinco
dias corridos para apresentar o parecer preliminar. Se a defesa for protocolada
no último dia do prazo, o relatório deve ser apresentado até 24 de dezembro,
podendo se estender até o dia 29 por conta de ponto facultativo e recesso da
Câmara de Natal.
A comissão avalia concluir essa primeira fase ainda
em dezembro. Caso o parecer aponte pelo arquivamento e seja aceito, a decisão
precisará passar pelo plenário em sessão extraordinária, já que o Legislativo municipal
estará em recesso.
O pedido de cassação foi aberto a partir de denúncia
do vereador Matheus Faustino, aprovada em plenário no dia 26 de
novembro. A acusação é de que Brisa Bracchi teria usado emenda parlamentar para bancar evento político-partidário — o que, se confirmado,
configura desvio de finalidade e uso irregular de dinheiro público.
Blog do BG
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