O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), votou nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade do marco
temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado por Flávio
Dino.
A notícia é da CNN Brasil. O Supremo analisa nesta
semana quatro ações que questionaram a Lei do Marco Temporal, aprovada em 2023
pelo Congresso. A votaçao acontece em plenário virtual, um modelo em que os
ministros possuem um prazo para depositar os votos na página on-line do
processo. O prazo vence às 23h59 de quinta-feira (18).
De acordo com Gilmar, o trecho da lei que define
terras tradicionalmente indígenas como aquelas ocupadas “na data da promulgação
da Constituição” fere a tese fixada pelo próprio Supremo em 2023 e a
jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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