Depois de quase cinco meses designado como alvo de
sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Alexandre de Moraes deixou a lista do Ofac (Agência de Controle de Ativos
Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês), do Tesouro dos Estados Unidos, no
início da tarde de hoje.
Com a decisão, caem todas as restrições financeiras
e territoriais ao ministro ligadas à Magnitsky, que o impediam de transitar ou
possuir propriedades em território norte-americano ou fazer negócios em dólar
ou com entidades dos Estados Unidos.
Acabam também as punições semelhantes aplicadas
contra a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex
Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família do ministro.
Os Estados Unidos não fizeram nenhum anúncio em
relação a restrições de vistos que atingem outros ministros do STF.
Moraes era alvo da medida desde de 30 de julho. O
governo de Donald Trump o acusava de ser um violador dos direitos humanos por
sua atuação como relator no processo da trama golpista que condenou o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão e por suas
decisões de retirada do ar de conteúdos de usuários baseados nos EUA de redes
sociais norte-americanas.
A sanção ao ministro era parte das ações de
Washington que levaram a maior crise bilateral entre as nações em mais de 200
anos.
O assunto, porém, estava em revisão nos últimos dias
em Washington dada a boa relação que Trump e Lula construíram recentemente e à
ordem explícita de Trump a seus auxiliares para que fechem um “acordo” com o
Brasil.
UOL, Mariana Sanches
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