O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou
na manhã desta terça-feira (4) que não irá à Comissão de Relações Exteriores da
Câmara dos Deputados.
Ele havia sido convocado para esclarecer o asilo que
o Brasil concedeu à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada no país
vizinho.
Na condição de convocado, o ministro é obrigado a
comparecer ao colegiado, a menos que apresente uma justificativa. A sessão
estava marcada para às 14h30 desta terça.
Em ofício enviado à comissão, o Ministério da
Justiça diz: “Lamentamos que não será possível o seu comparecimento à referida
Comissão, no dia 04 de novembro de 2025, às 14h30, em razão do prazo exíguo e
dos compromissos assumidos anteriormente”.
O Ministério da Justiça também informou no ofício
que uma semana antes da apresentação e aprovação do requerimento de convocação,
Lewandowski compareceu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara, e respondeu sobre o tema.
“O asilo foi concedido por questões humanitárias,
segundo o chanceler Mauro Vieira, porque ela porta um câncer, que está
evoluindo, passou por uma operação na coluna, tem seu marido preso, e, se fosse
presa, deixaria um filho menor sem quaisquer cuidados”, começou o ministro.
“Então, numa decisão soberana, que leva em conta
razões humanitárias e razões de Estado, foi concedido asilo diplomático a essa
senhora, e quem tem obrigação de cuidar de que, eventualmente, aqueles que
sejam perseguidos pela polícia não se evadam do território nacional é o Poder
Executivo, e o Poder Executivo peruano concedeu um salvo-conduto para que ela
viesse ao Brasil”, continuou.
Segundo Lewandowski, ao ingressar no Brasil, “ela se
dirigiu ao representante da imigração que se encontrava em Guarulhos, e, como
mais de 20 mil pessoas no ano passado, 2024, e mais de 70 mil pessoas em 1973,
ela apresentou um formulário solicitando o refúgio”.
O documento é assinado por Marivaldo Pereira,
secretário nacional de Assuntos Legislativos do MJ, que também declara que a
pasta está à disposição para prestar outros esclarecimentos e para receber os
deputados que integram a comissão “para tratar dos temas relacionados ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Quem é Nadine
A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia chegou a
Brasília em 16 de abril deste ano em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira)
após ter asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro.
A CNN Brasil apurou que a defesa de Heredia alegou
perseguição política na solicitação ao Brasil. Também foi levado em
consideração um câncer que ela enfrenta.
A ex-primeira-dama e seu marido, o ex-presidente
Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão pela Justiça peruana,
acusados de recebimento ilícito de verba da empreiteira brasileira Odebrecht
(hoje Novonor) para campanhas eleitorais. A defesa pretende contestar a decisão
em instância superior.
CNN Brasil
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