O governo Lula enfrentou forte reação após deixar de
reservar os R$ 8 bilhões previstos para o Fundo de Compensação de Benefícios
Fiscais (FCBF) na LDO de 2025, descumprindo o acordo firmado durante a
aprovação da reforma tributária. O fundo foi criado para compensar empresas,
estados e municípios pela perda de incentivos de ICMS durante a transição para
o novo sistema tributário, que vai até 2032. Para especialistas, o gesto
inaugura a reforma com um sinal negativo de insegurança jurídica.
No total, a União deveria aportar R$ 160 bilhões ao
fundo ao longo dos próximos anos, mas destinou apenas R$ 80 milhões para 2025 —
valor simbólico que ainda depende de aprovação no Congresso. Juristas classificam
a decisão como um “calote institucional”, alertando que os repasses não feitos
agora se transformarão em dívida para o governo seguinte. O movimento, segundo
analistas, lembra práticas que já geraram disputas judiciais bilionárias no
passado, como ocorreu na época da Lei Kandir.
O descumprimento do cronograma acendeu o alerta
entre empresas e governos estaduais, que veem risco de judicialização e perda
de previsibilidade para investimentos. Especialistas afirmam que a falta do
aporte compromete o pacto político que sustentou a reforma, fragiliza a
transição rumo ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pode pressionar por
aumento de impostos no futuro para cobrir o passivo criado.
Há temor de que a ausência do pagamento afete a
própria continuidade da reforma em um eventual novo governo. Para economistas,
se o Palácio do Planalto — que foi o maior defensor da mudança — não consegue
cumprir o primeiro compromisso financeiro, a tendência é que a transição perca
força. E, sem o fundo de compensação funcionando plenamente, a implementação do
novo modelo tributário pode ficar travada.
Com informações da Gazeta do Povo
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