O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan,
afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo Lula pode recorrer ao STF caso
avance no Congresso o projeto de lei complementar 185/2024, que cria
aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a
endemias. A proposta, pautada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser
votada no Senado nesta terça-feira (25).
Durigan disse que a aprovação do texto obrigaria o
governo a vetá-lo — e, caso o veto fosse derrubado, não restaria alternativa
senão judicializar o tema. Segundo ele, a proposta não apresenta fonte de
compensação para o aumento de despesas, requisito previsto na legislação.
Dados do Ministério da Previdência aos quais o
Poder360 teve acesso estimam impacto de R$ 24,72 bilhões em dez anos, afetando
tanto o RGPS, administrado pelo INSS, quanto o RPPS, destinado a servidores
públicos concursados. O ministro interino evitou confirmar números, afirmando
ter solicitado detalhamento à pasta.
Durigan fez um apelo público para que os parlamentares
não aprovem o projeto. “Esse texto tem um impacto muito grande para os cofres
públicos. É muito ruim do ponto de vista fiscal e não deveria avançar”,
declarou. Ele lembrou que o governo já acionou o STF em outras ocasiões em que
o Congresso aprovou medidas sem indicar fonte de receita.
Apesar das críticas, o ministro também buscou
amenizar o tom e elogiou o papel do Legislativo na agenda econômica. “Todo
resultado positivo da economia deve ser compartilhado com o Congresso, que
ajudou muito no avanço das pautas”, afirmou.
Com informações do Poder 360
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