DER/RN decreta caducidade da Empresa Alves e proíbe a operação de linhas intermunicipais

 

Decisão publicada no Diário Oficial declara encerradas quatro linhas operadas pela companhia, que perde autorização para atuar no sistema intermunicipal

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) decretou a caducidade da Empresa Alves Ltda, encerrando oficialmente a concessão de quatro linhas intermunicipais operadas pela companhia. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Termo de Caducidade nº 001/2025, assinado pela diretora-geral do órgão, engenheira Natécia Shirley Nunes.

Na prática, a medida determina o fim da autorização das linhas:
• NATAL/BARCELONA (via Rui Barbosa)
• NATAL/SÃO PAULO DO POTENGI
• NATAL/SÃO TOMÉ
• NATAL/SÍTIO NOVO (via Tangará)

Com a decisão, a Empresa Alves perde o direito de operar essas rotas dentro do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN).

Caducidade: o que significa e o que acontece agora

A caducidade é a penalidade máxima prevista no Decreto nº 27.045/2017, que regulamenta o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte. Ela ocorre quando uma empresa descumpre obrigações contratuais ou operacionais, como a interrupção dos serviços, a perda das condições técnicas para operar ou o não atendimento às intimações do DER.

Na prática, a decisão extingue a concessão das linhas, e a empresa fica impedida de solicitar nova outorga por um período de 24 meses.

O DER/RN poderá, a partir da publicação, realizar um chamamento emergencial para que outras empresas operadoras do transporte intermunicipal assumam, temporariamente, as rotas afetadas, garantindo a continuidade do atendimento à população.

Crise no transporte intermunicipal

A caducidade da Empresa Alves soma-se a uma série de medidas recentes do DER/RN em meio à crise que afeta o transporte intermunicipal no estado. Em 2023, o órgão já havia declarado caduca parte das linhas da Viação Nordeste, uma das companhias mais tradicionais do setor.

Nos últimos anos, o sistema tem enfrentado redução da frota, irregularidades em linhas, veículos sem vistoria e descumprimento de horários, fatores que vêm comprometendo o serviço prestado à população de várias regiões do Rio Grande do Norte.

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