GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 195/2025 - GP
São José do Campestre/RN, 24 de novembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar a cessão da
servidora RELRYA DANIELA FELIPE DA SILVA, ocupante do cargo de
Assistente Técnico Administrativa, matricula nº 1.872, do quadro efetivo deste
Poder Executivo Municipal, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do
Norte, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período compreendido entre 02 de
dezembro de 2025 até 02 de dezembro de 2027, com ônus para o Município, nos
termos da Cooperação Técnica e Administrativa nº 17/2021.
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