A regulamentação da aposentadoria especial para os
agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias será votada
na terça-feira (25) pelo Plenário do Senado. O anúncio foi feito nesta
quinta-feira (20), por meio de nota à imprensa, pelo presidente do Senado e do
Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 tem
como autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A proposta representa
um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado
direto da população brasileira”, escreve Davi na nota. Para ele, a
regulamentação vai “corrigir uma injustiça histórica”. Leia a íntegra do texto:
NOTA À IMPRENSA
Na próxima terça-feira (25), o Senado
Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei
em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do
senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Trata-se de
uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por
unanimidade no Senado Federal, e que agora avança para finalmente se tornar
realidade. O PLP 185/2024 passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de
Assuntos Sociais e está pronto para votação.
A proposta representa um marco para
milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população
brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para
assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles
adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras
claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício
desses trabalhadores essenciais.
Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos
que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa
notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde
pública nas comunidades mais vulneráveis.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
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