A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência
Social da Câmara Municipal de Natal votou 16 projetos de lei nesta
segunda-feira (27).
Destaque para PL 277/2024, de autoria do vereador
Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Consultório
Veterinário Móvel com objetivo de prestação de serviços médico-veterinário aos
animais de estimação em unidades móveis de atendimento para funcionamento na
capital potiguar.
A matéria chega para atender a população da cidade
que possui animais de estimação (cães e gatos) e que não tem acesso a esses
serviços como: tutores de animais que tenham renda mensal de até três salários
mínimos, protetores de animais, cadastrados no órgão competente da
Administração Municipal e tutores de animais que não tenham condições de pagar
atendimento em serviços privados.
O texto também permite a celebração de convênios e
parcerias com organizações sociais e sociedades privadas especializadas no
atendimento médico-veterinário, além da participação da Sociedade Civil
organizada, através de parcerias com o Poder Executivo Municipal na implantação
do Programa.
“”Projeto é importante porque a proteção animal e a
prestação de serviços veterinários móveis se enquadram no interesse local, pois
visam atender às necessidades da população natalense, especialmente de baixa
renda, e promover a saúde pública ao prevenir zoonoses e controlar a população
de animais domésticos. O Programa Consultório Veterinário Móvel desempenha um
papel crucial ao permitir que o Poder Executivo adapte a implementação às
necessidades específicas da população. A cidade que já tem um Hospital
Municipal Veterinário, agora terá um Consultório Veterinário Móvel”, defendeu o
relator da matéria, vereador Luciano Nascimento (PSD).
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