O Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1,
derrubou a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que
autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizar abortos previstos em
lei, como em casos de estupro, risco à saúde da gestante ou fetos anencéfalos.
A decisão de Barroso foi emitida em 17 de outubro,
último dia de sua atuação no STF, mas a liminar foi questionada no plenário
virtual. O decano Gilmar Mendes votou contra a urgência da medida, e seu voto
foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça,
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A liminar havia sido concedida em ações de entidades
que apontaram precariedade na saúde pública para mulheres que buscam aborto
legal. Barroso defendia que enfermeiros e técnicos poderiam atuar em abortos
medicamentosos na fase inicial da gestação, compatível com seu nível de
formação.
Antes de se aposentar, o ex-ministro também votou
pela descriminalização do aborto até a 12ª semana, mas a votação foi suspensa
por pedido de destaque de Gilmar Mendes, sem prazo para retomada.
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