Os proprietários de motos
e ciclomotores elétricos têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus
veículos junto ao
Renavam (Registro Nacional
de Veículos
Automotores). A
obrigatoriedade faz parte da Resolução n° 996/2023 do Contran, que atualizou as
normas de circulação para bicicletas, ciclomotores e equipamentos elétricos
autopropelidos no país.
A medida busca padronizar
o uso desses veículos e aumentar a segurança viária, especialmente diante do
crescimento expressivo das motos e bikes elétricas nas cidades brasileiras. O
prazo foi estabelecido para que os condutores possam se adequar às exigências
sem sofrer penalidades imediatas.
De acordo com o Contran,
os ciclomotores – elétricos ou a combustão — devem ter potência máxima de 4 mil
watts e velocidade limitada a 50 km/h. A partir de 1° de janeiro de 2026, os
condutores deverão possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir
Ciclomotores (ACC), além de usar capacete e manter o veículo devidamente
emplacado.
Já as bicicletas elétricas
com pedal assistido e motor de até mil watts continuam dispensadas de registro,
mas devem obedecer aos equipamentos obrigatórios, como campainha, sinalização
noturna e faróis dianteiro e traseiro.
A fiscalização será
intensificada a partir de 2026, e quem circular sem atender às novas exigências
poderá ter o veículo apreendido. Segundo o Contran, a regulamentação também
facilitará o controle e rastreamento dos veículos, além de coibir o uso
indevido de modelos alterados, que atingem velocidades acima do permitido.
Especialistas alertam para
o aumento dos riscos nas ruas e ciclovias. “Ao longo do tempo, começamos a ter
uma transformação com o aumento dos veículos elétricos, e o risco cresce
conforme a velocidade. A falta de preparo dos condutores e o desrespeito às
regras tornam o trânsito mais perigoso”, explica Luiz Vicente Figueira de Melo,
professor de Engenharia de Transportes da Unicamp.
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