O Governo do Rio Grande do Norte decidiu antecipar a
cobrança do ICMS de outubro para três grupos de empresas: as beneficiárias do
Proedi, atacadistas e centrais de distribuição. De acordo com a Portaria-SEI nº
1.065, publicada no último sábado 18 no Diário Oficial do Estado (DOE), essas
empresas agora terão de pagar 50% do imposto devido até 28 de outubro. Pela
regra geral, em vigor desde 2022, o pagamento deveria ser feito em 15 de
novembro.
Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)
afirmou que a medida “visa adequar o fluxo de receitas do Estado” e “alcança
somente as empresas que usufruem de benefícios fiscais, como as beneficiárias
do Proedi e dos regimes especiais de atacadistas e centrais de distribuição.”
A pasta ressalta ainda que “tal procedimento não
representa aumento da carga tributária” e que “o valor antecipado será
compensado integralmente no recolhimento do dia 15 de novembro.”
Fiern protesta contra a medida
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte
(Fiern) criticou a medida. Em nota publicada nesta quarta-feira 22, a entidade
manifestou “preocupação” com a decisão e disse que não foi consultada sobre a
antecipação da cobrança do imposto. Além disso, afirma que está buscando saídas
“técnicas e jurídicas” para o tema.
“A antecipação do imposto pressiona imediatamente o
fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o
planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e
investimentos. Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do Proedi —
criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a
medida gera insegurança jurídica”, diz a Fiern.
A federação acrescenta que, “no curto prazo, o
impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de
pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.”
“No médio prazo, os riscos são de retração de
investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e
enfraquecimento do ambiente de negócios”, destaca a entidade.
“A Fiern reafirma seu compromisso com a defesa da
competitividade industrial, da segurança jurídica e do diálogo institucional”,
conclui a federação.
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