O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou
que o Governo do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência (Ipern)
apresentem, em até 60 dias, um plano para reduzir o déficit atuarial do regime
próprio de Previdência dos servidores estaduais. A decisão foi divulgada nesta
quarta-feira (17) e destacada pelo Agora RN.
Segundo o TCE, o rombo já chega a R$ 54,3 bilhões,
valor que representa a diferença entre o que o Estado possui em caixa e o que
precisará pagar futuramente em aposentadorias e pensões. Só em 2024, o saldo
negativo foi de R$ 1,83 bilhão, mais que o triplo do registrado dez anos atrás.
Entre as medidas determinadas, o Ipern deve parar de
usar recursos aplicados em fundos de investimento para custear benefícios, sob
risco de multa. Já o Governo terá de cobrir com recursos próprios as
insuficiências no pagamento e incluir nos próximos orçamentos valores
suficientes para sustentar o sistema.
O TCE também alertou que o RN pode perder o
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido pelo
governo federal para liberar transferências voluntárias e empréstimos. Sem ele,
o Estado pode deixar de receber repasses como os mais de R$ 400 milhões
transferidos entre 2023 e 2024.
O plano de ação deverá conter estudo atuarial
atualizado, proposta de projeto de lei para a Assembleia Legislativa e estratégias
de capitalização de reservas, como destinação de imóveis, contribuições extras
e segregação de massas.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros
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