O Senado aprovou nesta terça-feira 2 o projeto de
lei que altera o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em casos
definidos pela Lei da Ficha Limpa. A votação terminou em 50 votos a favor e 24
contra.
Pelo texto, o período continua sendo de oito anos,
mas passa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento
da pena. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Da bancada potiguar, apenas Rogério
Marinho (PL) votou a favor da alteração na Lei da Ficha Limpa. Styvenson
Valentim (PSDB) votou contra e Zenaide Maia (PSD) não compareceu à votação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será
beneficiado, pois permanece inelegível até 2030 por abuso de poder político.
Crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa também permanecem
regidos pela regra antiga, que prevê oito anos de inelegibilidade após o
cumprimento da pena.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
apoiou a proposta e chegou a deixar a presidência da sessão para discursar. “Eu
faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da
ficha limpa para dar o espírito do legislador quando dá votação da lei. A
inelegibilidade, líder Weverton, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei
oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, disse.
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça
do Senado aprovou outro projeto, o novo Código Eleitoral, que também prevê
alteração semelhante na Ficha Limpa, mas ainda não chegou ao plenário.
Organizações da sociedade civil, como Não Aceito
Corrupção, Transparência Internacional Brasil, Associação Fiquem Sabendo,
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Transparência Partidária e Pacto
pela Democracia, criticaram o projeto em nota divulgada no início do ano:
“Em sentido diametralmente oposto à aprovação da Lei
da Ficha Limpa, a sociedade civil foi absoluta e indevidamente alijada do
processo de construção do PLP 191/23, não tendo havido debate público em
relação a tema de tamanha relevância e que implica em enfraquecimento do
projeto originalmente apresentado por iniciativa popular”, dizia a nota.
O projeto define ainda que:
- O
prazo máximo de inelegibilidade será de 12 anos, mesmo nos casos de
múltiplas condenações.
- É
necessário comprovar dolo quando o político cometer atos de improbidade.
- O
período de desincompatibilização de candidatos integrantes do Ministério
Público, Defensoria Pública, militares e policiais passa de quatro para
seis meses antes das eleições.
O texto tem potencial de beneficiar políticos como o
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai da deputada Dani Cunha (União-RJ),
autora do projeto, além dos ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José
Roberto Arruda (DF).
Agora RN
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