Projeto quer ampliar produção de camarão no RN e formalizar 150 novos criadores até 2026

 

O Programa de Interiorização da Carcinicultura pretende ampliar a produção de camarão no Rio Grande do Norte e formalizar 150 novos pequenos produtores até 2026, alavancando a atividade de forma sustentável. Até o momento, o projeto já mapeou 23 municípios potiguares com potencial para a criação de camarões em cativeiro. O projeto de lei complementar que institui o programa tramita na Assembleia Legislativa.

Atualmente, o litoral potiguar concentra a carcinicultura, atividade em que o RN é o segundo maior produtor brasileiro. O objetivo do Programa de Interiorização da Carcinicultura é ampliar essa área de atuação. Segundo David Soares, superintendente federal de Pesca e Aquicultura no RN, espera-se um aumento no número de produtores de 35%.

“A ideia é retomar o crescimento da produção de camarão, mas de maneira sustentável. Muita gente fala do Ceará [que ultrapassou o RN e se tornou o maior produtor brasileiro], e lá de fato houve uma explosão de produção de camarão, mas com menos de 30% de licenciamento ambiental”, diz Soares. Ele explica que uma das fases do projeto é o licenciamento ambiental dos novos empreendimentos.

Os governos federal e estadual demandaram, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no RN (Sebrae/RN) realizou os procedimentos iniciais: o diagnóstico e o mapeamento de 23 municípios com grande potencial para instalação e expansão de empreendimentos aquícolas. A proposta conta com recursos de emendas parlamentares da deputada federal Natália Bonavides (PT), que destinou R$ 810 mil para ações estruturantes do setor.

Após o diagnóstico e mapeamento, os recursos serão destinados para a qualificação de pequenos produtores e formalização dos empreendimentos. Essas fases, segundo explicou Soares, dependem da sanção e regulamentação da lei. Assim, a interiorização se dará de maneira sustentável e legal, com capacidade de contratação de crédito e acesso a mercados.

Antonino Bezerra, consultor credenciado no Sebrae/RN, conta que a fase de diagnóstico segue com a expectativa de complementar as cidades com potencial para a atividade. Ele pontua que a metodologia inclui o levantamento topográfico da área e o estudo de características como disponibilidade de água, relevo, acesso à energia e potencial de uso do terreno, avaliando se ele é propício para a implantação do projeto.

David Soares diz que o projeto é discutido desde 2023 pelos governos estadual e federal. “Hoje, o Rio Grande do Norte tem mais de 90% da sua produção de camarão com licenciamento ambiental. E nós queremos continuar essa expansão, só que dessa maneira sustentável”.

Projeto na ALRN

O programa tramita na ALRN em forma de projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Estadual. Na ALRN, os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovaram o projeto no dia 20 de agosto. A matéria foi enviada pelo governo estadual e contou com relatoria do deputado Adjuto Dias (MDB), cujo parecer foi aprovado com unanimidade.

O texto propõe a isenção de taxas de outorga de água e licenciamento ambiental para empreendimentos com até cinco hectares de área produtiva inundada. O objetivo é facilitar a entrada de novos produtores e incentivar a expansão da atividade fora da zona costeira e descentralizar a produção, hoje concentrada no litoral. Desse modo, o programa busca estimular a criação de fazendas de camarão no interior potiguar, reduzindo custos para pequenos produtores e promovendo a formalização da atividade em regiões afastadas da zona costeira.

A medida busca retomar a liderança nacional do RN na produção de camarão, além de gerar emprego, renda e aumento da arrecadação do ICMS. O projeto também prevê que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) elabore, em até 120 dias após a promulgação da lei, um plano de monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas impactadas pelos novos empreendimentos.

O engenheiro de aquicultura Jonathas Sales, consultor do Sebrae/RN, frisa que a intenção é se inspirar no exemplo do Ceará, que começou no interior e se expandiu, mas com maiores índices de licenciamento ambiental. Ainda segundo ele, a expansão da carcinicultura para o interior vai impulsionar a abertura de novas cadeias produtivas, como lojas de insumos, venda de ração e equipamentos e novos laboratórios de larvas.