A Procuradoria Regional
Eleitoral do RN ratificou parecer apontando fraude à cota de gênero nas
eleições de 2024 em Ielmo Marinho e pediu ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE/RN) a manutenção da cassação da chapa do PL.
Com essa decisão, ficam
cassados o vereador Leto e a vereadora Naide, eleitos pela legenda. Em seus
lugares deverão assumir Joãozinho Garcia e Dida.
A fraude foi constatada
pela utilização de candidatura fictícia apenas para cumprir a cota legal de
mulheres, sem campanha real, sem votos expressivos e com confissão em áudio da
própria candidata de que havia sido “usada”.
A Procuradoria reforça que
não se trata de simples irregularidade, mas de um ato consciente de manipulação
do processo eleitoral, que fere a lei e distorce a vontade popular.
O Ministério Público
Eleitoral defendeu que o TRE/RN deve confirmar a sentença da primeira
instância, que já havia cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos
Partidários (DRAP) do PL e determinado a anulação dos votos da legenda.
A decisão final do
Tribunal deverá sacramentar a saída dos parlamentares eleitos pelo PL e a
recomposição da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, garantindo que a lei seja
respeitada e que fraudes eleitorais não passem impunes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário