O prefeito de Acari, Fernando Bezerra (PODE) avalia
que os municípios precisam estar atentos à questão do cálculo do valor
adicionado das receitas do ICMS, a ser distribuído pelo governo do Estado em
2026, porque “de fato exige um estudo mais aprimorado e aprofundado” por parte
das prefeituras.
Para Fernando Bezerra, que também é segundo
vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o
pedido de adiamento para impugnação dos novos índices de ICMS, prazo que vai
até 04 de outubro, é muito importante para os municípios, que “inclusive
precisam contar com um especialista para atuarem nessa área, porque não é um
tema de fácil manejo”.
“Fernandinho”, como é tratado em sua cidade, na
região do Seridó, disse que os municípios precisam contar com um profissional
especializado, um contador ou advogado tributarista, “para fazer justamente uma
impugna fundamentada, porque o nível técnico da Fazenda estadual é muito bom”.
“O município de Acari já está concluindo ainda isso,
mas estou contando com a colaboração de um especialista para nos ajudar”,
continuou “Fernandinho”.
Segundo o prefeito acariense, o prazo inicial de 30
dias para a contestação dos cálculos feitos pela Sefaz era muito curto (3 de
setembro), e podia terminar prejudicando os municípios na distribuição do bolo
de recursos financeiros definidos na reforma tributária, cuja transição já
começa em 2026, levando-se em conta o que foi arrecadado por cada município até
dezembro de 2025.
“Isso vai ter um impacto realmente muito grande nos
municípios, quando chegar em 2032, essa transição termina e muitos municípios
vão perder recursos”, alerta Bezerra.
O advogado Sinval Salomão explica que o VAF “quer
dizer o valor que o município “adiciona” em termos econômicos. Ou seja, é a
diferença entre o valor das vendas feitas para fora do município (saídas) e o
valor do que foi comprado ou entrou no município (entradas)”.
“Imagine que um município compra mercadorias para
fabricar produtos e depois vende esses produtos. O valor que sobra, depois de
descontar a compra, é o que o município adiciona de valor ao processo — isso é
o VAF”, informou Salomão, que completou: “Se o município produz mais e vende
mais, o VAF será maior, e ele receberá uma parte maior do ICMS”.
Salomão explicou que “o que conta para o VAF é a
saída menos a entrada. Se a saída for maior, o município está agregando valor”,
embora outros fatores sirvam como cálculo para distribuição do imposto
arrecadado.
“A população impacta na forma como o IPM será
ajustado, porque municípios maiores podem ter maiores demandas e capacidade
produtiva”, informou Salomão, bem como a área territorial, que pode influenciar
indiretamente, pois municípios maiores em área “às vezes têm mais custo para
oferecer serviços, mas o IPM e o VAF focam mais na movimentação econômica e
produção”.
Pelas regras atuais à distribuição dos 25% de ICMS
aos municípios estabelece que 70% desse volume de recursos leva em conta o
índice VAF, outros 5% considera o território, mais 5% a população de cada
município, enquanto 10% é distribuído com base no índice Índice da Educação
Básica (Ideb) e 10% como índice geral.
O consultor tributário José Nilson Rodrigues Júnior
confirma que, nesse momento, “ os municípios estão fazendo suas impugnações
junto ao Estado, de suas contestações do seu movimento econômico que na análise
técnica está com inconsistências”.
Rodrigues informa que as as impugnações mais
frequentes no Rio Grande do Norte referem-se as localizações de torres de
eólicas instaladas nos territórios, aferição de produção e saída de sal,
aferição de fruticultura irrigada e produção de petróleo, sobretudo aferir de
qual cidade sai a produção dos poços.
Também existem questionamentos sobre a distribuição
correta de serviços de telecomunicações, energia elétrica, internet aos
municípios.
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