A imposição de sigilo às informações sobre entrada e
saída de suspeitos de praticar fraudes no INSS em gabinetes de senadores virou
um foco de tensão entre integrantes da CPI que apura fraudes no instituto e o
presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A pressão inicial partia de
nomes da oposição, que tentavam ter acesso à relação de gabinetes que o
empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS,
visitou nos últimos anos — o empresário vai comparecer nesta segunda-feira à
CPI para depor. O pedido, contudo, ganhou o endosso dos governistas, que tentam
comprovar que parlamentares bolsonaristas receberam dirigentes de associações
também ligadas a descontos irregulares de aposentados e pensionistas antes de
2022.
Na quinta-feira, o colegiado aprovou a quebra dos
sigilos fiscal, bancário e telefônico do Careca do INSS. Anteontem, o
empresário foi preso por risco de fuga em operação da Polícia Federal.
Há duas semanas, em encontro com o presidente do
colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), Alcolumbre se negou a abrir os
dados, mantidos sob sigilo de até 100 anos por decisão da gestão de Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) com o argumento de que esse tipo de informação “feriria o
direito à intimidade e à vida privada e infringiria a imunidade parlamentar”.
Senadores próximos de Alcolumbre, como Weverton
Rocha (PDT-MA), já admitiram ter tido encontros com o Careca do INSS em seus
gabinetes. A divulgação dos dados poderia apontar mais encontros dele com
membros da base governista e aliados de Alcolumbre, o que causaria desgaste,
afirmam parlamentares da oposição.
Saída institucional
Por outro lado, parlamentares governistas pressionam
Alcolumbre para saber se representantes de entidades ligadas às fraudes no
INSS, como a Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB) e a Associação dos
Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), foram recebidos em
gabinetes de senadores de oposição durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
Governistas afirmam ainda que os dados poderiam
mostrar encontros de membros de partidos de centro que defendem um desembarque
do governo, como o PP e o União Brasil.
Ligado à oposição, o relator da CPI, o deputado
Alfredo Gaspar (União-AL), diz que o colegiado ainda procura uma saída
institucional para ter acesso aos dados, mas que seus integrantes já cogitam
uma medida judicial:
— Estamos tentando resolver com diálogo. Essas
informações são importantes. Mas, caso se mostrem realmente imprescindíveis
para os trabalhos, se não tivermos uma solução, poderemos entrar com um mandado
de segurança, judicializar a questão. Na Câmara, por exemplo, não há essa restrição
à informação.
Carlos Viana põe panos quentes no conflito, apesar
de ter recebido a negativa de Alcolumbre. A Casa já se dispôs a informar o nome
e a data de entrada dos suspeitos, sem referência ao destino.
— O presidente Alcolumbre não se mostrou aberto a
abrir os dados de entrada e saída nos gabinetes. Até o momento, teremos o
controle do acesso dos suspeitos às dependências do Senado, o que já pode nos
dar pistas que podem pautar os trabalhos da CPI — diz.
Ontem, o senador anunciou que Antunes irá à comissão
na sessão de hoje. A informação foi apresentada após o ministro André Mendonça,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a presença dele é opcional.
— Apesar de toda a decisão do Supremo, nós estamos
em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPI para
apresentar a versão que ele tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que
estão sendo divulgados — afirmou.
Pressão dos polos
Senadores dos dois polos políticos, porém, ainda
pressionam Alcolumbre. Procurado, o parlamentar não se manifestou.
— Se a CPI foi aberta, não pode haver restrição de
informação para quem é investigado. Não há acordo para preservar quem quer que
seja, precisamos dos dados das visitas do Careca do INSS e de outros suspeitos
— diz Rogério Marinho (PL-RN).
O coordenador da bancada governista na CPI, o
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirma que a “autoblindagem” do Senado não pode
impedir que informações mostrem que as fraudes ocorriam antes do mandato de
Lula:
— Queremos que as visitas do Careca do INSS não
tenham sigilo, assim como queremos saber por onde andaram os operadores do
esquema durante o governo Bolsonaro. Não desistiremos.
O Globo
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