Observação: essa portaria será republicada
GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 084/2025/GP - DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA - RICARDO EMANUEL
DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA nº 084/2025/GP, de 5 de agosto
de 2025.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o ofício 767/2025-GAC, que trata de
pedido de cessão de pessoal, Processo nº 00610409.000151/2025-62,
RESOLVE CEDER
Art. 1º - CEDER a Sra. NAYARA MEDEIROS SANTOS,
matrícula 95.338-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar suas atividades na
Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) do Rio Grande do Norte, com ônus
para o órgão cessionário, pelo período de 2 anos, com início em 05/08/2025 e término
em 04/08/2027.
Art. 2º - A servidora cedida terá carga horária de
40 horas, sendo 30 horas exclusivas de trabalho presencial e as 10 horas
facultativos aos interesses da Secretaria.
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