Expansão do Samu gera impasse entre Estado e secretarias municipais

 

A expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no Rio Grande do Norte, com a chegada de novas ambulâncias via PAC do Governo Federal, reacendeu um impasse entre o Governo do Estado e municípios potiguares. Os gestores municipais criticam os moldes do cofinanciamento sugerido pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e afirmam que os municípios não podem assumir uma conta que, segundo eles, cabe ao Estado.

“O Estado quis que o serviço fosse estadual. Assinamos uma pactuação dizendo que o Samu do RN seria de responsabilidade estadual. E agora, porque a conta chegou, é para os municípios pagarem?”, afirmou Maria Eliza Soares, que é secretária de Saúde de Doutor Severiano, no Alto Oeste potiguar, e atual presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN).

De acordo com o Cosems, a expansão do Samu no RN prevê a distribuição de 35 novas ambulâncias, sendo 25 para ampliação do serviço e 10 para reposição de viaturas antigas. A proposta estadual prevê que os municípios passem a arcar com 60% do custo operacional das novas bases, enquanto o Estado ficaria com os 40% restantes. Segundo Maria Eliza, o valor total da despesa extra estimada é de R$ 9 milhões por mês. Atualmente, o Samu RN abrange 165 municípios do RN, que são atendidos a partir de bases estratégias. Apenas duas cidades ficam fora: Natal e Mossoró, que possuem estruturas próprias do Samu.

“A gente não aceita os moldes como está o desenho. O Estado quer expandir e a gente reconhece a importância, mas a proposta onera demais os municípios. E nós já estamos pagando uma conta maior do que o ente Estado”, pontuou a gestora, em entrevista ao AGORA RN.

Ela explica que, atualmente, os municípios já contribuem com a manutenção das bases, com cessão de pessoal e estrutura em cidades-polo. Como exemplo, citou a base de Pau dos Ferros, bancada pela prefeitura local e pelos municípios pactuados, que fornecem equipes de condutores e enfermagem. Doutor Severiano é uma das cidades beneficiadas pela base de Pau dos Ferros.

Outro ponto criticado pelo Cosems é o desequilíbrio territorial na distribuição das unidades de suporte avançado (USA) e básico (USB). Enquanto a região de Mossoró, com 14 municípios, deve receber quatro unidades de suporte avançado, a região de Pau dos Ferros, que abrange 37 municípios, terá apenas uma USA e três básicas.

“Se em uma região vai ter quatro suportes avançados com 14 municípios, como é que uma região, com 37 municípios, só tem uma? O desenho terminou sendo desigual. Não houve um planejamento territorial adequado”, questionou Maria Eliza.

Ela também apontou que algumas bases básicas, como a proposta para São Miguel, teriam pouca efetividade em municípios mais distantes. No caso de Doutor Severiano, por exemplo, a espera por uma ambulância básica regulada de São Miguel pode chegar a duas horas.

“Eu não vou esperar duas horas para atender um paciente infartado com uma ambulância que só tem condutor e técnico. Se eu tenho uma ambulância no meu município com médico e enfermeiro, é essa que eu vou usar”, declarou a secretária.

Maria Eliza afirmou que os municípios potiguares já ultrapassam o mínimo constitucional de investimento em saúde (15%), chegando a aplicar de 20% a 35% de seus orçamentos próprios. Enquanto isso, segundo ela, o Governo do Estado cumpre apenas o percentual mínimo exigido, de 12%, e figura em último lugar no Nordeste em investimento com recursos próprios na área da saúde.

“Já está muito caro. Nós já arcamos com a atenção primária, com transporte para oncologia, com manutenção de estruturas, e agora querem jogar mais essa conta para cima da gente. A gente quer pactuar, mas não pode assumir um serviço que é de ordem do Estado.”

Segundo Maria Eliza, a proposta atual desconsidera o que foi pactuado anos atrás, quando o Estado optou por assumir o Samu como um serviço estadual — o que, na prática, impediu os municípios de pleitear bases próprias com cofinanciamento federal direto.

“Se lá atrás não tivéssemos aprovado que o serviço seria estadual, qualquer município poderia pleitear o Samu direto. Mas achamos que, sendo organizado pelo Estado, com os hospitais regionais como referência, o fluxo seria melhor. Agora querem dividir o custo? Se o Estado quer abrir uma base em Areia Branca, tudo bem. Mas que banque o serviço.”

A discussão sobre a expansão do Samu motivou uma reunião na última terça-feira 29 entre representantes do Cosems-RN e a equipe da Sesap. Participaram do encontro diretores de várias regiões de saúde e o secretário estadual Alexandre Motta. O Cosems apresentou um documento com observações técnicas sobre o financiamento, a gestão regional, a regulação, os fluxos assistenciais e a força de trabalho necessária para a execução do projeto.

Uma nova rodada de negociações foi agendada para o dia 15 de agosto, quando o Governo do Estado deverá apresentar um posicionamento oficial sobre as reivindicações dos municípios. “A gente está muito preocupado enquanto Cosems. A proposta tem boa vontade da gestão estadual, mas falta olhar para as responsabilidades de cada ente federado. O Estado é responsável pelo serviço. O município pode ajudar, mas não pode bancar sozinho.”

Maria Eliza também informou que está mobilizando a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para tratar do tema com os prefeitos e buscar apoio institucional.

Em nota, o Governo do RN admitiu que não há um planejamento justo entre os entes federativos para o financiamento do Samu. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que está propondo um plano de expansão do serviço. “O custeio deve dobrar e chegar a aproximadamente R$ 12 milhões por mês, sendo parte financiada pelo estado – como toda a estrutura da central de regulação -, parte pelo Ministério da Saúde. A proposta central da Sesap é de que os custos para manter as ambulâncias e bases descentralizadas sejam divididos na proporção de 60% para os municípios, com base em um valor de R$2,71 por habitante, e 40% para o estado, percentuais baseados na lei dos consórcios interfederativos de saúde”, diz a pasta.

Agora RN