O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
evitou entrelinhas. Numa reunião com os líderes partidários da base do governo
Lula e da oposição, ele afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment
do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de jeito
nenhum. A notícia é do Estadão.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto
impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, de acordo com relatos
feitos à Coluna do Estadão. Estavam na reunião os líderes governistas, além dos
senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério
(PL-RO).
O senador deu a declaração em tom elevado. Tamanha a
irritação, até se incluiu na conta para expor que, nem se o Senado inteiro
pedisse a abertura do processo, ele daria andamento. A Casa tem 81 senadores.
A afirmação de Davi Alcolumbre é um banho de água
fria para os bolsonaristas que anunciaram nesta quinta-feira (7), que
conseguiram as 41 assinaturas. Esse é o número necessário para aprovar a
admissibilidade do processo, caso o presidente do Senado desse andamento ao
pedido. (Leia mais abaixo os detalhes do trâmite do processo.)
“Um processo de impeachment não é fruto de vontade
do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da
Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas
uma hora o vento muda”, rebateu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
“Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas.
Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de
hoje”, continuou Portinho.
O rito do processo de impeachment de ministro do STF
Cabe ao presidente do Senado dar o aval para o
início do processo.
Caso a denúncia seja aceita por ele, é lida no
plenário da Casa na sessão seguinte. Depois é criada uma comissão especial, com
21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez
dias para decidir se o processo segue adiante.
Se os parlamentares derem parecer favorável, o
processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É
preciso obter maioria simples dos votos (41 dos 81 senadores), do contrário, o
pedido é arquivado.
Sendo aprovado, o passo seguinte é a instauração
formal do processo pela comissão especial. Novos prazos são cumpridos e o
processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja,
dois terços dos senadores (54 votos).
Embora a Constituição permita que o Senado Federal
julgue e afaste membros do STF por cinco tipos de crime de responsabilidade,
nunca ocorreu no Brasil o impeachment de ministros da Corte.
Em 134 anos, o STF só teve um integrante demovido do
cargo por decisão do Poder Legislativo. Em 1894, o Senado negou a indicação de
Cândido Barata Ribeiro para uma das cadeiras na Corte. Os senadores avaliaram
que Barata Ribeiro, que era médico, não possuía o “notório saber” previsto na
Constituição para o exercício do cargo de juiz da Suprema Corte.
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