O comunicado da Casa Branca divulgado assim que
Donald Trump assinou o decreto que tornou oficial o tarifaço de 50% a produtos
brasileiros exportados aos EUA diz que a ordem executiva foi motivada por
práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas,
violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo
interesses estratégicos do país.
.Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA
NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump
assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o
Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas
e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e
extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos
Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência
nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de
Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de
40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo
do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de
expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia
americana.
A Ordem conclui que a perseguição
política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o
ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores
constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no
Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS
INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou
consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política
externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo
a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra
coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos
por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do Governo do
Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária
empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de
plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas
políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias,
processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado
brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais
de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de
promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais
dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do
Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua
autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus
opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências,
frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de
empresas americanas que operam no Brasil.
O Ministro Moraes emitiu unilateralmente
centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando
empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas
substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no
Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou
os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
De fato, além de prender indivíduos sem
julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente
supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo
Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e
apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles
denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo
empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra
perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra
censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários
de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao
impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o
Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a
economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu
mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar
a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a
soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de mandato, o Presidente
Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de
Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre
priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28
de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de
vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão
protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de
julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos
pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares
imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra
brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de
liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas
contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política
externa América Primeiro do Presidente Trump.
O Presidente Trump já utilizou tarifas
com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar
outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente
hoje.
Com informações de g1
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