A tarifa de energia elétrica dos brasileiros
atendidos pelas distribuidoras aumentou 177% em 15 anos, saltando de R$ 112 por
megawatt hora (MWh), em 2010, para R$ 310 o MWh, em 2024. Nesse mesmo período,
o índice de inflação avançou 122%. Ou seja, a tarifa teve um aumento real
(acima da inflação) de 45% no período. Detalhe: o valor inclui o preço da
energia, acrescidas das bandeiras tarifárias vigentes a cada ano, sem os
encargos e o custo da distribuição e da transmissão, que encarecem ainda mais o
preço final para o consumidor.
Esse quadro pode mudar depois da Medida Provisória
nº 1.300, editada pelo governo federal, que reforma o setor elétrico brasileiro
e estabelece a abertura do mercado livre para todos os consumidores a partir de
dezembro de 2027. Isso significa que a partir desta data qualquer cidadão
poderá escolher de onde comprar sua energia elétrica, a exemplo do que ocorre
hoje com as grandes empresas.
Para esses clientes, a conta é bem mais baixa porque
os contratos são de longo prazo e embutem o efeito da concorrência do mercado.
Em comparação com o aumento de 177% da tarifa de energia para os consumidores
do mercado cativo (das distribuidoras), o preço médio do mercado livre aumentou
44%, bem abaixo do índice de inflação. O valor subiu de R$ 102 o MWh, em 2010,
para R$ 147, em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos
Comercializadores de Energia (Abraceel).
A explicação para a tarifa elétrica no mercado
regulado ser mais cara se deve a vários motivos. Entre elas, a indexação de
longo prazo, reservas de mercado que obrigam a contratação de energia de
determinadas fontes, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da
geração, mas também riscos indevidamente alocados ao consumidor, como o risco hidrológico.
“Contratar energia elétrica indexada à inflação por
30 anos é um fardo para o consumidor, sobretudo num país que têm inflação nos
patamares do Brasil”, explica o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo
Ferreira. Um exemplo, segundo ele, está na energia contratada das hidrelétricas
estruturantes do Rio Madeira, cujos valores resultantes dos leilões foram
baixos, mas, com a atualização inflacionária no período, essas tarifas já
custam mais que o preço praticado no mercado livre de energia.
“Esse modelo de contratação de longo prazo,
suportado pelas distribuidoras em nome dos consumidores, foi importante em
determinado momento do País, mas atualmente não é mais eficiente e muito menos
necessário, e deixa uma herança maldita para os consumidores.”
Outro ponto importante é a energia de Itaipu, Angra
1 e 2 e energia de reserva, cujo preço é elevado. Todo esse montante de
eletricidade é vendido para as distribuidoras e repassado para os consumidores
cativos, diz o professor da UFRJ, Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo
de Estudos do Setor Elétrico (Gesel).
Se comparar com o preço final da conta de luz, que
inclui encargos e o custo de transmissão e distribuição, o preço no mercado
livre pode ser até 35% menor que o do mercado cativo, das distribuidoras.
Basicamente essa diferença é decorrente de uma série de subsídios e outras
contas que inflam as tarifas reguladas.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), até este mês, os subsídios do setor elétrico somam mais de R$ 16 bilhões,
que representam, em média, 14,88% da tarifa dos consumidores residenciais.
Desse valor, R$ 5,7 bilhões se referem ao incentivo
dado à geração distribuída, aquela produzida pelos próprios consumidores, como
a energia solar. Outros R$ 5,4 bilhões vão para fontes incentivadas (descontos
concedidos para estimular projetos de energia renovável). O restante vai para
subsídios à energia da Região Norte e para tarifa social, entre outros.
“Muitos subsídios e encargos são compulsoriamente
imputados às tarifas do mercado regulado. Essa é a causa principal para a conta
ser tão alta”, diz Nivalde de Castro. Com a abertura do mercado e migração de
mais pessoas para o mercado livre, uma das preocupações que surge é como será
rateada essa conta.
Esse é um dos alertas das empresas de distribuição,
que temem os custos e ineficiências que ficam para trás a cada vez que um
consumidor vai para o mercado livre ou para a geração distribuída (GD).
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário