O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da
União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o
ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não
autorizado em seus benefícios deverá ser pago em parcela única e sem lista de
prioridades. Até o momento, 3,2 milhões de pessoas declararam que não
reconheceram os descontos feitos.
O anúncio foi feito em uma transmissão ao vivo nesta
quarta-feira, 18 de junho, na qual o ministro da Advocacia-Geral da União
(AGU), Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, tiraram
dúvidas da população sobre esse tema.
Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento
para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber
o que tem direito”
Jorge Messias
Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano,
em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”,
disse Messias. “Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá
lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto
antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a
cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”,
completou Waller.
Messias explicou que o Governo Federal antecipará o
pagamento a aposentados e pensionistas e, posteriormente, cobrará o devido
valor das entidades que realizaram os descontos irregulares. “Nós estamos nesse
momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi
vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos
condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de
uma ação regressiva contra essas entidades”, afirmou.
Outra dúvida esclarecida foi a de que não há uma
data limite para que as pessoas procurem saber se foram vítimas dos descontos
indevidos. “A gente está monitorando as formas de acesso. A ideia é monitorar
regiões que não tenham sido atingidas ou pessoas que estejam excluídas, para a
gente poder criar uma nova forma de busca ativa para essas pessoas. Não há um
prazo final. Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar
e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido”, declarou o
presidente do INSS.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO — O
Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (24) audiência
de conciliação no âmbito da ação judicial apresentada pela AGU para garantir o
ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do
INSS.
Outro pedido da AGU atendido pelo STF foi para
determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da
fraude possam pedir eventual indenização pela via judicial. A conciliação foi
solicitada com o objetivo de resguardar a proteção dos direitos dos segurados.
Além da AGU, foram convidados a participar da
audiência o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
Na audiência, a AGU e o INSS pretendem esclarecer o plano de ressarcimento
administrativo dos aposentados e pensionistas, bem como as salvaguardas
jurídicas que serão adotadas para preservar os direitos dos beneficiários.
CONSULTA — O
atendimento para quem quer averiguar se teve descontos irregulares de entidades
associativas em seus contracheques é feito apenas pelo aplicativo Meu INSS,
pelo site do INSS, pela Central 135 e presencialmente nas agências dos
Correios.
A opção de atendimento presencial foi pensada,
principalmente, para as pessoas que têm dificuldade em acessar o celular, o
computador e a internet. A lista de agências habilitadas está disponível
no site dos Correios . Também é possível fazer a consulta
pelo número 135.
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