O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de
Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) demonstrou grande preocupação com a decisão
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de
suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC)
durante todo o mês de julho. A medida, anunciada na segunda-feira 23, integra
um conjunto de ações emergenciais adotadas pela agência diante da queda
expressiva no orçamento disponível para suas operações.
Segundo a ANP, a autorização para despesas
discricionárias caiu 82% em pouco mais de uma década — de R$ 749 milhões em
2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024. Para 2025, a
situação se agravou com a redução do orçamento de R$ 140,6 milhões para R$
105,7 milhões, valor considerado insuficiente para a manutenção das atividades
básicas da autarquia.
Além da suspensão temporária do PMQC, a ANP anunciou
a redução da coleta de amostras na Pesquisa Semanal de Preços de Combustíveis
(LPC) e cortes em diárias, passagens aéreas e despesas com fiscalização. Também
passará a realizar de forma remota reuniões de diretoria, audiências públicas e
eventos técnicos.
Para o Sindipostos, a suspensão da fiscalização
representa um risco direto ao funcionamento legal e seguro do mercado de combustíveis
no País. Sem a atuação contínua da ANP, abre-se espaço para práticas ilícitas
do setor, como adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e uso de postos
como fachadas para lavagem de dinheiro e ações de organizações criminosas.
A preocupação do sindicato é reforçada por dados
recentes. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo de 21 de abril, mais de 900
postos em pelo menos 22 estados apresentam indícios de controle por
organizações criminosas. Já o Instituto Combustível Legal estima que as fraudes
tributárias no setor somem R$ 29 bilhões por ano — R$ 14 bilhões apenas em
sonegação e lavagem de dinheiro.
O Sindipostos alertou que os principais prejudicados
são os consumidores brasileiros, que podem abastecer com combustíveis de baixa
qualidade, e os revendedores legais, que enfrentam concorrência desleal de
agentes que não seguem os parâmetros técnicos, fiscais e ambientais. Além
disso, a diminuição da fiscalização compromete a arrecadação tributária e
enfraquece a segurança jurídica e econômica do mercado.
Em nota, o sindicato reafirmou seu compromisso com a
revenda responsável, transparente e em conformidade com as normas técnicas,
fiscais e ambientais. A entidade defendeu o fortalecimento das ações de
fiscalização como condição essencial para garantir um mercado de combustíveis
competitivo, ético e seguro para a sociedade potiguar e brasileira.
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