Em sessão conjunta do
Congresso Nacional realizada na última terça-feira (17), o senador Styvenson
Valentim (PSDB-RN) votou pela manutenção de vetos presidenciais que impedia a
prorrogação de incentivos fiscais a empresas do setor elétrico. A medida fazia
parte do projeto que regulamenta a geração de energia eólica offshore — aquela
produzida por turbinas instaladas no mar.
Na prática os vetos
retiravam verdadeiros jabutis do projeto inicial. Detalhes como
parâmetros para contratação de térmicas a gás, subsídios para geração a carvão,
contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a extensão
dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica (Proinfa), além da contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na
região Sul.
Apesar do posicionamento
de Valentim, os vetos foram derrubados por ampla maioria, com apoio inclusive
de parlamentares da base governista e do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a
decisão, dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva voltam a integrar o texto da nova legislação, o que pode gerar impacto
direto nas tarifas de energia elétrica.
Segundo estimativas da
Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a derrubada
dos vetos pode acarretar um aumento de até 3,5% nas contas de luz até 2050,
representando um custo adicional de R$ 197 bilhões aos consumidores.
O senador justificou seu
voto com base na responsabilidade fiscal e na proteção ao consumidor. “Sou
contra qualquer medida que leve ao aumento da energia elétrica para os
brasileiros. Sobretudo quando elas estão ligadas a lobbies que atendem apenas
interesses de minorias poderosas. Com a derrubada destes vetos, furtaram o
brasileiro e ele nem percebeu ainda”, declarou Valentim, em em tom crítico à
decisão do Congresso.
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