O Rio Grande do Norte ultrapassou em sete pontos
percentuais o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.
O estado comprometeu 56,01% da receita corrente
líquida ajustada com esse tipo de despesa no primeiro quadrimestre de 2025 — o
teto legal é de 49%.
Os dados estão no relatório RGF em Foco dos Estados
+ DF, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional.
O documento também mostra que os legislativos de
Alagoas e Roraima estouraram o próprio limite, de 3%, ao registrarem 3,35% e
3,24%, respectivamente. Os percentuais fixados para o Judiciário (6%) e o
Ministério Público (2%) foram respeitados em todos os estados.
No caso da dívida consolidada líquida, nenhum ente
federativo ultrapassou o teto de duas vezes a receita corrente líquida. Os
maiores percentuais foram observados no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do
Sul (179%) e Minas Gerais (151%), estados que possuem cerca de 80% do montante
total de dívidas com a União. Já as menores proporções foram registradas por
Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%).
Precatórios em relação à receita
Outro destaque do relatório são os precatórios em
relação à receita. Os maiores compromissos percentuais foram registrados por
Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Na
outra ponta, Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%) aparecem com os
menores índices.
O RGF em Foco é elaborado com base nas informações
prestadas pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do
Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.
O relatório busca consolidar os dados fiscais dos
poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria
Pública de todos os estados e do DF.
CNN Brasil
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