O Congresso Nacional do Brasil aprovou um projeto de
lei que propõe a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da
primeira habilitação nas categorias “A” e “B”, que correspondem a motocicletas
e automóveis, respectivamente. Se sancionado pelo presidente, essa exigência se
estenderá a todas as categorias de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, o exame é obrigatório apenas para as categorias C, D e E, que
incluem veículos de carga e transporte de passageiros.
A notícia é de O Antagonista. O
exame toxicológico é uma medida de segurança que visa detectar o uso de
substâncias psicoativas por futuros condutores. A proposta tem gerado debates
sobre sua eficácia e impacto na segurança do trânsito, além de levantar
questões sobre a logística de implementação e os custos envolvidos para os
candidatos à habilitação.
O que o exame toxicológico detecta?
O exame toxicológico é projetado para identificar a
presença de diversas substâncias químicas no organismo. Entre as substâncias
detectáveis estão anfetaminas, canabinoides e opiáceos. Este tipo de exame é
crucial para garantir que os motoristas não estejam sob a influência de drogas
que possam comprometer sua capacidade de conduzir veículos de forma segura.
A validade do exame é de 90 dias a partir da coleta
da amostra, o que significa que os candidatos à habilitação devem planejar
adequadamente o momento da realização do exame para que ele esteja válido no
momento da obtenção da CNH.
Quais mudanças o projeto de lei propõe?
O projeto de lei não apenas amplia a obrigatoriedade
do exame toxicológico, mas também especifica que ele deve ser realizado em
laboratórios credenciados. Além disso, clínicas médicas cadastradas para exames
de aptidão física e mental poderão coletar material para o exame toxicológico.
Essa medida visa facilitar o acesso ao exame e garantir que ele seja realizado
de forma padronizada e confiável.
Como a nova lei afeta motoristas atuais?
Para motoristas que já possuem habilitação nas
categorias “A” e “B”, a nova exigência não trará mudanças imediatas. A
obrigatoriedade do exame toxicológico continua a ser aplicada apenas para
renovações nas categorias C, D e E. Portanto, motoristas de automóveis e
motocicletas não precisarão realizar o exame ao renovar suas habilitações, a
menos que estejam migrando para categorias que já exigem o exame.
Quais são os benefícios para condutores de baixa
renda?
O projeto de lei também inclui uma proposta para
destinar recursos provenientes de multas de trânsito ao custeio da habilitação
de pessoas de baixa renda. Este programa, conhecido como CNH Social, busca
tornar o processo de obtenção da habilitação mais acessível para aqueles que
estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico). A iniciativa cobre taxas e despesas relacionadas ao processo de
formação de condutores.
Transferência de veículos online: uma
nova facilidade
Além das mudanças relacionadas ao exame
toxicológico, o projeto de lei aprovado pelo Congresso permite a transferência
de veículos por meio de plataformas eletrônicas. Este processo requer que o
contrato de compra e venda seja referendado por assinaturas digitais
qualificadas ou avançadas, homologadas pelos Detrans ou pela Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran). A medida visa simplificar e modernizar o
processo de transferência de veículos, garantindo sua validade em todo o
território nacional.
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