Para que todas as escolas públicas do país tivessem
condições mínimas de ofertar um ensino de qualidade, o governo Lula (PT)
precisaria destinar R$ 61,3 bilhões a mais para a educação básica em 2025.
Em vez de aumentar os recursos para as redes de
ensino, a gestão do petista, no entanto, estuda travar e não ampliar o
percentual de complementação da União ao Fundeb, o principal mecanismo de
financiamento da educação básica.
Neste ano, o governo federal repassou 21% do que
arrecada de complemento ao fundo. Pela emenda constitucional, aprovada em 2020,
essa fatia deveria aumentar progressivamente, chegando a 23% no ano que vem. É
essa ampliação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda travar.
Caso aprovada, a medida deixaria as escolas ainda
mais longe de ter os recursos financeiros mínimos para seu funcionamento.
Procurados, os ministérios da Fazenda e da Educação
não comentaram sobre os recursos insuficientes. Também não responderam sobre o
estudo para travar o aumento de repasses para a educação básica.
O complemento necessário de R$ 61,3 bilhões foi
calculado por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele
busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para o mínimo
de qualidade a partir da realidade de cada escola.
O cálculo foi feito pela Fineduca (Associação
Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e Campanha Nacional pelo
Direito à Educação. Parte da pesquisa é financiada pelo próprio MEC (Ministério
da Educação).
Caso fosse disponibilizado, o complemento
representaria um aumento de 13,9% do que os estados e municípios brasileiros
devem ter disponível para investir neste ano, cerca de R$ 441,8 bilhões.
O CAQi é um mecanismo que calcula quanto cada
unidade precisa de recursos para garantir, por exemplo, que os alunos tenham
todas as aulas previstas, que os professores recebam salários adequados e que
as turmas não fiquem lotadas. Ou ainda o quanto seria necessário para que todo
estudante esteja matriculado em uma escola com biblioteca, laboratório, quadra
e até mesmo energia e água potável.
Por esse cálculo, o indicador aponta qual deve ser a
ampliação da União no financiamento da educação pública brasileira. Ou seja, o
governo federal seria responsável por complementar o valor por aluno em cidades
ou estados que não conseguissem atingir o mínimo de recursos.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.794 (86% do
total) não têm neste ano recursos mínimos suficientes para garantir as
condições da oferta de educação, atendendo a esses padrões. Quatro redes
estaduais de ensino também não têm —Amazonas, Ceará, Maranhão e Piauí.
O cálculo considera, por exemplo, que para ofertar
uma educação com padrões mínimos de qualidade na creche seria preciso investir
R$ 1.158 ao mês para cada criança matriculada em uma unidade de tempo parcial e
em área urbana.
Esse valor asseguraria, por exemplo, que as turmas
tivessem no máximo 10 alunos por professor. Também garantiria que todos os
docentes contratados tivessem formação em ensino superior e ganhassem, no
mínimo, o piso salarial nacional.
Segundo o estudo, a complementação de R$ 61,3
bilhões da União representa cerca de 0,52% do PIB (Produto Interno Bruto) do
país. “Não estamos falando de um montante astronômico de recursos, é uma
parcela pequena do que o país produz e poderia ser usado para garantir uma
educação de qualidade”, diz Pellanda.
Os dados também mostram que, se implementado, o CAQi
iria beneficiar sobretudo as escolas em regiões mais pobres. Dos R$ 61,3
bilhões de complemento, 55,7% seriam destinados para redes de ensino do
Nordeste e 14,3% para as do Norte.
Pela lei do PNE (Plano Nacional de Educação), o
Brasil deveria ter definido e iniciado a operacionalização do CAQi para
financiar a educação básica até 2015. No entanto, até hoje o mecanismo não foi
criado.
A fixação do dispositivo é responsabilidade do MEC.
Em nota, a pasta comandada pelo ministro Camilo Santana reconheceu a
importância de se instituir o CAQi, mas não informou prazo que isso aconteça.
O ministério disse apenas que acompanha o Projeto de
Lei Complementar, que cria o SNE (Sistema Nacional de Educacional) e ao qual
está atrelada a criação do mecanismo.
“O texto regulamenta o CAQ, conforme previsto na
Constituição Federal. Por determinação constitucional, o CAQ será pactuado em
regime de colaboração na forma disposta em lei complementar”, diz a nota.
Folha de São Paulo
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