O diretor de Operações Integradas e Inteligência da
Secretaria Nacional de Segurança, Rodney Silva, alertou que o contingenciamento
de R$ 500 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado ao
Ministério da Justiça, pode “inviabilizar” a Segurança Pública em alguns
Estados das regiões Norte e Nordeste, que dependem dos recursos federais para a
manutenção da ordem.
Em maio, o governo federal anunciou contenção de
despesas de R$ 31,3 bilhões para tentar controlar as contas públicas e cumprir
a meta de déficit fiscal zero prevista para este ano.
“Nós fomos surpreendidos com essa decisão”, afirmou
Silva durante o seminário Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na
América Latina, promovido pela Cátedra Oswaldo Aranha, do Instituto da Escola
de Segurança Multidimensional (ESEM), da Universidade de São Paulo. De acordo
com ele, essa é uma situação que o Ministério da Justiça está negociando e
espera resolver em breve.
O Ministério do Planejamento informa que “as
programações que são objeto de bloqueios e contingenciamentos são definidas
pelos órgãos, considerando o montante determinado pelas decisões da Junta de
Execução Orçamentária (JEO), colegiado composto pelos Ministérios da Fazenda,
Planejamento, Gestão e Casa Civil”.
Ainda de acordo com o órgão, “as decisões de
bloqueio e contingenciamento são tomadas tendo em vista o cenário fiscal
demonstrado no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas e a
necessidade apresentada para cumprimento da meta de resultado primário e do
limite de gasto do Poder Executivo”.
Silva foi um dos palestrantes do seminário. Ele
começou sua carreira como policial militar em Minas Gerais, onde permaneceu 13
anos e depois foi promotor de Justiça em Goiás, onde, por 28 anos trabalhou no
combate ao crime organizado. A revelação do contingenciamento de R$ 500 milhões
feita no ambiente acadêmico ocorreu durante sua fala, quando tratava das
estratégias de combate à criminalidade organizada no País.
De acordo com ele, é necessário lutar por projetos
estruturantes e evitar a descontinuidade de políticas públicas na área. Um dos
projetos que a pasta estaria tratando é justamente de uma legislação antimáfia,
que trate do domínio de áreas por organizações criminosas, ou seja, buscar um
caminho que foi tentado no passado com as Unidades de Polícia Pacificadora
(UPPs), no Rio.
“Vamos apresentar projetos para que, no aspecto
normativo, possamos enfrentar a macrocriminalidade que está tomando território
e se infiltrando no poder público”, afirmou.
Para Rodney, falta integração no combate ao crime
organizado no País. As diversas forças de segurança não se falam e não trocam
informações. Haveria ainda competição entre as diversas polícias, tanto as
federais, quanto as estaduais. “A fragmentação e a falta de integração são um
grande problema”, disse. “E, como se não bastasse, agora as guardas municipais
são tratadas como polícias municipais.”
O diretor defendeu a criação de um centro integrado
nacional de Segurança Pública, a exemplo do que existe nos Estados Unidos para
integrar as diversas agências na área, executando o comando e controle. “Não
adianta ter um quadro bom de Segurança em São Paulo se ele não for extensivo a
outros Estados. Enquanto não fizermos isso, não vamos conseguir enfrentar o
crime organizado.”
Além disso, o diretor defendeu as redes temáticas
colaborativas para cada área de interesse da criminalidade organizada, como
tráfico de drogas, roubo de cargas e delitos cibernéticos, bem como para a
recuperação de ativos. E ainda o trabalho conjunto entre promotores de justiça
dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e
delegados das Delegacias de Repressão ao Crime Organizado (Dracos), das
Polícias Civis, e das Forças-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), da
Polícia Federal.
“Talvez tenhamos uma grande operação envolvendo
Gaecos, Dracos e Ficcos”, afirmou.
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