O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (7) o envio de
um ofício a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados,
determinando a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), na mesma
decisão em que decretou sua prisão definitiva.
Na quinta-feira (5),
Zambelli tinha protocolado um pedido de licença de 127 dias – sete por motivo
de saúde e 120 para tratar de assuntos particulares. A licença foi aprovada
rapidamente pela Câmara e representou um alívio para Hugo Motta, que conseguiu,
assim, adiar uma decisão formal sobre a crise entre os Poderes provocada pela
ordem de prisão preventiva da deputada.
Na decisão deste sábado,
contudo, o ministro declarou no ofício à Câmara que o mandato de Zambelli já
está extinto. No documento, Moraes sinaliza que está enviando ao Congresso
apenas uma comunicação, não um pedido de deliberação, e que a cassação já está
decretada.
A consultora jurídica
Katia Magalhães explica que o artigo usado pelo próprio Moraes para justificar
cassar Zambelli por conta própria diz exatamente o contrário do que a decisão
sugere.
Com informações de Gazeta
do Povo
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