TCU vai apurar licitação de publicidade dos Correios

 

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai apurar a licitação de publicidade dos Correios, que estabelece gastos de até R$ 380 milhões por ano.

A decisão foi motivada por reportagem do site Poder360, que mostrou que 3 das 4 agências finalistas do certame têm ligações com escândalos envolvendo o PT no passado.

Segundo o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, os critérios adotados pela estatal serão avaliados. Hoje, a seleção é feita segundo a “melhor técnica”. De acordo com a Corte, se o preço fosse uma das condições, poderia haver ofertas mais econômicas.

“A unidade técnica entende serem necessários esclarecimentos quanto à adoção do critério de julgamento ‘melhor técnica’, em vez de ‘técnica e preço’, em licitação que envolve serviços passíveis de serem prestados por grande número de empresas, atuantes em mercado competitivo, e que, possivelmente, teriam condições de apresentar melhores ofertas caso o preço também fosse ponderado na avaliação das propostas“, disse o ministro em despacho.

A área técnica da Corte avaliou que o critério adotado pela estatal, de “melhor técnica”, pode indicar direcionamento.

“Não consta destes autos a motivação circunstanciada para a escolha do critério de julgamento melhor técnica, em detrimento do de julgamento técnica e preço, fato que pode indicar possível direcionamento do certame e a contratação de serviços por valores acima dos praticados no mercado“, disse.

A representação ao TCU foi feita pelo deputado estadual por São Paulo, Leonardo Siqueira (Novo). Ele pediu a suspensão da licitação de publicidade dos Correios. Isso ainda pode acontecer, mas o tribunal entendeu ser melhor realizar audiências preliminares.

Entenda o caso

Três das quatro agências finalistas da licitação já tiveram relação com algum escândalo do PT no passado. Segundo o deputado, há 4 indícios de irregularidade na licitação.

Eis a lista:

• Utilização indevida de recursos públicos – a licitação prevê gastos de R$ 380 milhões enquanto a estatal enfrenta a maior crise financeira da história. Segundo o deputado, pode ser uma afronta aos princípios da economicidade e eficiência;
• Possível direcionamento – segundo ele, o histórico das empresas pode indicar favorecimento indevido e violação do princípio da impessoalidade;
• Risco de dano ao erário – a escolha de agências menores e desclassificação das maiores, para o deputado, sugere possível má gestão dos recursos e descumprimento dos princípios da vantajosidade e competitividade;
• Violação à moralidade administrativa – para Leonardo Siqueira, a vinculação das empresas contratadas a figuras envolvidas em escândalos de corrupção pode comprometer a credibilidade do processo.

A licitação milionária é realizada em um momento ruim para os Correios financeiramente. A empresa fechou 2024 com um rombo de R$ 3,2 bilhões –o 2º ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o pior da história para as estatais. Só em janeiro de 2025, o rombo estimado da estatal federal foi de R$ 424 milhões.

O processo está na etapa de análise de recursos das agências desclassificadas. Caso algum seja aceito, o certame pode se alongar para além da 1ª semana de abril.

Poder 360