Uma proposta de reforma do Código Civil
brasileiro, que será discutida pelo Senado, pretende mudar as regras
sobre reconhecimento de paternidade. Se for aprovada, o homem indicado
pela mãe como pai da criança poderá ser obrigado a registrar o filho ou a fazer exame
de DNA.
Caso ele se recuse ou não responda,
o cartório poderá incluir o nome dele automaticamente
na certidão de nascimento, e ele será notificado com uma cópia do
documento. De acordo com o texto, “o oficial do cartório deverá incluir seu
nome no registro, encaminhando a ele cópia da certidão da criança”.
Essa proposta foi elaborada por
uma comissão de juristas e busca atualizar o Código Civil, em
vigor desde 2002, para refletir mudanças sociais e tecnológicas das últimas
décadas. A nova versão sugere alterar ou revogar 897 artigos, quase metade dos
atuais 2.063, e acrescentar mais de 200 novos dispositivos.
O trecho sobre paternidade é um dos que mais geram
debate. A proposta não define um prazo fixo para que o homem indicado se
manifeste, e o caso só será levado à Justiça se ele não for localizado.
Outro ponto importante é a inversão do ônus da
prova. Hoje, cabe à mãe procurar a Justiça para provar quem é o pai da criança.
Com a nova regra, será o homem quem deverá comprovar que não há vínculo genético
ou socioafetivo, caso queira retirar o nome do registro.
“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do
seu nome do registro, mediante a prova da ausência do vínculo genético ou
socioafetivo”, detalha o texto.
Paternidade ausente no Brasil
Os números mostram o tamanho do desafio. Segundo
dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
(Arpen-Brasil), entre 2016 e 2025:
- Foram
registrados 25.154.654 nascimentos em todo o país
- 1.400.615
certidões foram emitidas sem o nome do pai, o equivalente
a 5% do total
- Apenas 253.834 desses
registros tiveram o nome do pai incluído posteriormente, ou
seja, apenas 18% dos casos foram regularizados
Para alguns especialistas, a proposta pode
facilitar o reconhecimento de paternidade e garantir mais proteção às crianças.
Outros, no entanto, alertam para possíveis injustiças, caso o nome do pai seja
incluído sem provas suficientes.
A proposta ainda será analisada
no Senado e pode sofrer alterações antes de ser votada.
SBT News
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