O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda
substituir o cartão de vale-refeição por um repasse via Pix pago diretamente
aos trabalhadores em qualquer banco ou instituição. Essa é uma das alternativas
em análise no debate da regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do
Trabalhador).
A discussão tem como pano de fundo a busca pela
redução dos custos operacionais impostos por empresas do setor de
vale-alimentação e vale-refeição, que abocanham uma fatia dos valores desse
mercado ao cobrarem taxas dos estabelecimentos comerciais.
Com a reformulação, seria possível pular a etapa de intermediação das grandes
empresas emissoras de cartões do benefício.
O novo modelo está sendo avaliado como parte das
ações do governo para mitigar os efeitos da alta da inflação de alimentos. O
aumento dos preços tem pressionado sobretudo o poder de compra da população de
baixa renda, gerando preocupações no Palácio do Planalto pelas potenciais
consequências para a popularidade do presidente.
A iniciativa tem sido analisada por integrantes da
equipe econômica e é vista como uma forma de garantir que os benefícios cheguem
integralmente aos trabalhadores sem que sejam parcialmente retidos pelas
empresas intermediárias.
Técnicos têm avaliado que mudanças legislativas são
necessárias para que as alterações entrem em prática. O ministro Fernando
Haddad (Fazenda) afirmou que algumas definições sobre o tema foram tomadas após
encontro com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e
Emprego) e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no dia 9 de
abril, no Palácio do Planalto.
“Nós temos que trabalhar internamente aqui para ver
se elas [definições] são juridicamente viáveis para, no prazo de mais ou menos
30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício
do trabalhador”, disse Haddad.
Um dos pontos sensíveis no debate é a avaliação de
que efetuar o pagamento diretamente ao trabalhador pode fazer com que os
recursos sejam direcionados para qualquer tipo de despesa, e não somente aos
gastos com alimentação ou refeição. Entre técnicos do governo há quem defenda
que os recursos tenham livre destinação e há quem se oponha a essa ideia.
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