A ex-prefeita de Santa Cruz e esposa do deputado
estadual Tomba Farias (PL), Fernanda Costa, enfrenta mais um duro revés na
Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) pediu a penhora de 10% a 30% do
salário atual da ex-gestora, como forma de garantir o pagamento de uma
condenação milionária, fruto de um processo por acúmulo ilícito de cargos
públicos.
Segundo os autos, Fernanda Costa foi condenada por
exercer, simultaneamente, cargos e funções públicas de forma irregular,
especialmente após 2000, ano em que seu marido, Tomba Farias, assumiu a
prefeitura de Santa Cruz. De acordo com o Ministério Público Federal, Fernanda
acumulou funções por quase seis anos em diferentes momentos, incluindo
episódios emblemáticos como o de 2005, quando, mesmo sendo médica da V URSAP
com carga horária de 40 horas semanais, também atuava como coordenadora do
antigo projeto Cidadão do Amanhã — enquanto ainda cursava Engenharia Civil na
UNP.
Outro caso grave ocorreu em 2001, quando Fernanda,
no mesmo período, exercia a função de coordenadora de recursos humanos do
estado e de secretária municipal de Saúde de Santa Cruz, com cargas horárias
que, somadas, ultrapassavam as possibilidades físicas de cumprimento.
A sentença, proferida em 2020, foi categórica:
Fernanda Costa foi condenada ao pagamento de multa civil originalmente fixada
em R$ 44 mil, mas que, corrigida monetariamente, hoje já se aproxima dos R$ 300
mil. Além disso, está proibida de contratar com o poder público ou receber
benefícios fiscais por três anos.
Agora, a conta começou a chegar. A AGU busca
garantir que a ex-prefeita ressarça os cofres públicos, e a Justiça já analisa
o pedido de penhora de parte de seu salário. O episódio expõe mais uma mancha
no currículo político de Fernanda Costa, que ainda tenta manter sua influência
no cenário eleitoral potiguar ao lado do marido.
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