A Prefeitura de Natal está promovendo a
revitalização dos bairros históricos Cidade Alta e Ribeira, com foco em estimular
a ocupação residencial e reverter o abandono de imóveis. A iniciativa combina
instrumentos legais já previstos no Plano Diretor de Natal (PDN), como
incentivos urbanísticos e a Transferência de Potencial Construtivo (TPC).
A estratégia central é a criação da Área de
Requalificação Urbana (ARU) da Cidade Alta e Ribeira. Segundo Thiago Mesquita,
secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o objetivo é tornar os
bairros mais atrativos para empreendimentos multifamiliares. “Quem construir
nesta área tem um potencial construtivo maior do que o resto da cidade”,
afirmou. Além disso, comércios instalados no térreo dos prédios residenciais
não serão computados no limite de construção permitido.
A TPC permite que proprietários de imóveis em áreas
com restrições, como prédios tombados ou áreas ambientais, transfiram o
potencial construtivo para outras regiões da cidade. “O cara está com o imóvel
parado e tem, por exemplo, 1.200 m² de área construída. Ele pode vender esse
potencial para quem vai construir em Ponta Negra, Capim Macio, Petrópolis, onde
quer que seja, mas ele é obrigado a dar uma utilidade social a esses 1.200 m²”,
explicou Mesquita. Até 16 de abril, a Semurb emitiu 69 processos de TPC, a
maioria ligados a áreas ambientais.
Apesar dos instrumentos disponíveis, ainda não houve
adesão na Cidade Alta e Ribeira, o que é atribuído à complexidade fundiária da
região. “A maioria dessas edificações da Ribeira são de pessoas que já
morreram, estão em litígio ou estão naquela situação de divisão de bens patrimoniais
entre familiares”, disse o secretário.
Um levantamento da Semurb identificou
cerca de 90 imóveis abandonados no centro histórico, sendo 13 totalmente
deteriorados. Os proprietários foram notificados
e têm 90 dias para apresentar um plano de recuperação. Caso contrário, poderão
ser alvo de parcerias público-privadas para reaproveitamento, sem ferir o
direito constitucional da propriedade privada.
O setor produtivo reconhece o valor histórico e
estratégico da área, mas aponta obstáculos. Sérgio Azevedo, presidente do
Sinduscon-RN, defende que são necessárias garantias jurídicas e
desburocratização: “É preciso um conjunto de medidas: incentivos fiscais,
investimentos públicos em infraestrutura e segurança, licenciamento ágil e
fundo garantidor para desapropriações”.
Azevedo também destaca que a reconversão de prédios
ociosos seria mais viável com linhas de crédito específicas, ainda
inexistentes.
Incentivos fiscais em estudo
Na Avenida Rio Branco, epicentro econômico de outras
décadas, atualmente há pelo menos 25 imóveis fechados. Um exemplo é o prédio
715, que sofre com arrombamentos e depredação. “Antigamente, aqui era uma
Avenida Paulista de Natal. Para conseguir uma loja aqui era uma novela. Hoje é
uma coisa totalmente diferente”, lamenta Abimael Silva, proprietário de um sebo
vizinho. Ele critica ainda a alta carga tributária sem retorno em melhorias
urbanas: “A gente paga esse absurdo e cadê o retorno?”.
Apesar das reclamações, a Prefeitura ainda não
implementou incentivos fiscais para o centro histórico. No entanto, o tema está
em debate no Grupo de Trabalho criado para coordenar a requalificação da
Ribeira. “É obrigado a pensar [em políticas fiscais], porque o Plano Diretor
estabelece uma avaliação de impacto econômico para redução de taxas municipais
nesses bairros, que seria o IPTU, o ISS”, disse Mesquita. A formulação de
benefícios dependerá de estudos econômicos e da criação de legislação
específica.
O secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, informou
que a pasta ainda não integra o grupo de trabalho, mas se colocou à disposição
para conduzir os estudos necessários quando for solicitada: “A Secretaria de
Finanças ainda não está nesse grupo [de Trabalho sobre o centro histórico], mas
logo que surjam demandas sobre benefícios fiscais, faremos todos os estudos
necessários”.
Com informações da Tribuna do Norte
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