A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um
ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal
Federal. O documento pede que o STF reconsidere a iniciativa de lacrar
celulares de advogados durante sessões, o que ocorreu durante o julgamento
desta terça-feira (22/4) que tornou réus mais 6 acusados de tentativa de golpe
de Estado.
A notícia é de Paulo Cappelli, do Metrópoles. “É
inconteste que nos dias atuais tanto os escritórios quanto os advogados,
detenham, no regular exercício de suas atividades, vasto acervo eletrônico,
sendo que para o acesso e utilização de tais informações o aparelho celular é
por demais necessário”, argumentou a OAB, presidida por Beto Simonetti.
“Nesse panorama, a praxe atual é a possibilidade de utilização
dos aparelhos durante diversos atos, inclusive audiências, conforme se pode
verificar diuturnamente nos tribunais e varas de todo o país, e não apenas por
parte do profissional advogado, mas pelo próprio Poder Judiciário, conforme se
extrai, por exemplo, das audiências por videoconferência”, continuou a OAB.
“Os direitos fundamentais consistem precisamente em
limites ao desempenho de funções dos Poderes Públicos, descabendo impor
restrições à liberdade profissional com medidas e condicionamentos que atentam
contra a liberdade de exercício profissional pelos causídicos.”
“Desse modo, requer o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil a reversão da orientação que determinou o lacre dos
celulares dos advogados, assegurado o livre exercício profissional,
permitindo-se o porte e uso de aparelhos celulares pelos advogados ao
ingressarem e permanecerem nas dependências do Plenário da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu a OAB.
É proibido celular
O STF recolheu e lacrou os celulares de todo o
público que participa do julgamento de denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de
Estado.
Blog do Gustavo Negreiros
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