O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, voltou a dizer que “a polícia prende mal e a Justiça é obrigada a
soltar”. Ele deu a declaração nesta quarta-feira, 9, durante entrevista ao
programa Estúdio i, da emissora GloboNews.
O ministro considerou que a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal ao
Congresso nesta semana, busca solucionar esses desafios.
O projeto inclui a criação de um Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP), similar ao Sistema Único de Saúde. O objetivo, de
acordo com o governo, é integrar e coordenar as forças policiais do país. Um
dos principais elementos da PEC é a criação de um cadastro nacional de pessoas
envolvidas em atividades criminosas.
Lewandowski defende a proposta
Segundo Lewandowski, isso reduzirá erros policiais e
facilitará o intercâmbio de informações entre os Estados. A medida, conforme o
ministro, garantiria “que crimes em uma região sejam devidamente comunicados a
outras jurisdições”.
O ministro explicou que o texto final da PEC resulta
de longas negociações com governadores. A versão inicial, apresentada em 2024,
foi criticada.
Para Lewandowski, contudo, a nova versão “respeita a
autonomia dos Estados enquanto promove a coordenação entre as diversas forças
de segurança”.
A PEC da Segurança Pública inclui:
- a
constitucionalização do SUSP;
- o
compartilhamento obrigatório de informações de segurança entre os Estados;
- a
ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e
hidrovias; e
- a
concessão de poderes de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais.
Deputados criticam a PEC de Lula
Deputados da oposição criticaram a PEC de Lula. Para
o primeiro vice-líder da oposição, deputado federal Sanderson (PL-RS), a
proposta quer concentrar todo o poder em Brasília.
De acordo com o parlamentar, o presidente quer
“centralizar as diretrizes e as operações que envolvem o crime organizado no
Ministério da Justiça”.
“Algo impossível de ser efetivado”, afirmou
Sanderson. “Seja por falta de efetivo policial federal, seja por falta de
capilaridade territorial das forças federais, seja por alijar as forças de
segurança dos Estados de ações de combate às facções criminosas.”
O deputado ainda afirmou que vai “analisar com
bastante atenção a íntegra da proposta para deliberar com responsabilidade
sobre o tema”.
Para o deputado federal Capitão Alberto Neto
(PL-AM), Lula quer usar a proposta para “mexer nas prerrogativas dos Estados na
questão da segurança pública em seus territórios”.
“Com a PEC da Segurança, querem tirar a autonomia
dos Estados e criar algo para perseguir os policiais”, afirmou Neto. “Será a
PEC da insegurança.”
Revista Oeste
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