Lula 3 empresta aviões da FAB a ministros do STF, diz jornal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empresta, desde 2023, aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para viagens de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que revelou a informação, as identidades dos passageiros desses voos não são divulgadas e parte da lista está em sigilo por 5 anos.

A regulação que define as normas para uso dos aviões da FAB não inclui os ministros do STF, mas permite que o Ministério da Defesa autorize voos para outras autoridades nacionais e estrangeiras. O governo cita ameaças sofridas desde os atos golpistas de 8 de Janeiro ao justificar o uso pelos magistrados. O sigilo também teria sido imposto por motivos de segurança.

De acordo com dados obtidos pela publicação por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), os ministros do Supremo realizaram ao menos 154 viagens de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025. Dessas, 145 foram idas e voltas de São Paulo a Brasília.

Um dos passageiros frequentes, segundo a reportagem, seria Alexandre de Moraes, que tem residência em São Paulo e dá aulas no Largo São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo).

No final de março, Moraes usou um avião da FAB 1 dia antes da final do Campeonato Paulista, vencida pelo Corinthians. O ministro é corintiano e foi ao estádio com o colega de Supremo Flávio Dino, que é torcedor do Botafogo. A PGR (Procuradoria Geral da República) decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o episódio.

A regulação acerca do uso de aviões da FAB para o transporte de autoridades foi decretada em 2020 e permite que sejam disponibilizadas aeronaves ao vice-presidente da República, aos presidentes do Senado Federal, da Câmara e do STF, além de ministros de Estado e comandantes militares.

Apesar de os ministros do Supremo não estarem incluídos na lista, há uma brecha no 2º parágrafo do artigo 2º da lei que permite suas viagens, uma vez que o Ministério da Defesa pode “autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”.

Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União), em 2024, permitiu que os detalhes de voos realizados em aeronaves da FAB fossem mantidos em sigilo. Na ocasião, o Poder360 apurou junto ao TCU o argumento para essa interpretação exótica da LAI.

Para os ministros da Corte de Contas, o entendimento é que, ao divulgar posteriormente as rotas e a lista de passageiros de um jatinho da FAB, poderia ficar demonstrado um padrão de viagens dessas “altas autoridades”. Com isso, poderia haver risco à segurança das altas cúpulas do mundo político e do Judiciário.

A lista das viagens feitas em aeronaves oficiais pelo vice-presidente e por ministros de Estado, presidentes do STF, da Câmara e do Senado é divulgada pela FAB em seu site. Somente em uma parte delas consta a relação de passageiros, pois depois da decisão do TCU, fica a cargo de cada instituição a divulgação ou não dos detalhes dos voos.

Segundo a Folha de S. Paulo, desde que tomou posse como presidente do STF, em setembro de 2023, Roberto Barroso fez 215 voos com aviões da FAB, sendo a autoridade que mais vezes se deslocou com aeronaves oficiais em 2024, somando 143 voos de janeiro a dezembro.

Em nota enviada ao jornal, o STF afirmou que as solicitações de aviões da FAB seguiram a legislação de maneira rigorosa. “A principal motivação para as solicitações é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas”.

Até março de 2024, segundo o jornal, as solicitações de voos dos ministros do STF foram feitas pelo Ministério da Justiça. A partir do mês seguinte, o próprio Supremo começou a acionar o governo para autorizar as viagens. No site da FAB, os voos estão classificados como “à disposição” do Ministério da Defesa.

O Ministério da Justiça afirmou em nota que os ministros do STF passaram a sofrer “gravíssimas ameaças” depois dos atos do 8 de Janeiro. Por isso, “houve alinhamento no sentido de resguardar a integridade física e reforçar a segurança dessas autoridades, que passaram a ser orientadas a voar, preferencialmente, em voos da FAB em missões institucionais”. O Ministério da Defesa não se pronunciou sobre o caso.

Voos da FAB de jan.2023 a fev.2025:

• STF – 154 voos (inclui voos solicitados ao Ministério da Justiça para ministros do STF);
• TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – 10 voos;
• Senado Federal – 9 voos;
• Câmara dos Deputados – 9 voos;
• MRE (Ministério das Relações Exteriores) – 7 voos;
• CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – 5 voos;
• Ministério dos Povos Indígenas – 4 voos;
• Ministério da Agricultura e Pecuária – 4 voos;
• TCU (Tribunal de Contas da União) – 2 voos;
• TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) – 2 voos;
• PGR – 2 voos;
• Ex-presidente Dilma Rousseff (chefe do banco do Brics) – 2 voos.